11/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:46

Recebidos os autos
07/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715510-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, ficam intimadas as partes DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP e SERASA S.A. para contrarrazoar o recurso interposto no Id 230596609, no prazo de 10 (dias), por intermédio de advogado (poderá dirigir-se a um dos Núcleos de Assistência Jurídica das Universidades de Direito ou à Defensoria Pública para viabilizar atendimento de advogado, se o caso).

Após, subam os autos para julgamento do recurso.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 13:54:12.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:44

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 10:38

Recebidos os autos
26/03/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 14:06

Desentranhado o documento
12/03/2025 09:23

Recebidos os autos
12/03/2025 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:12

Recebidos os autos
13/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:09

Recebidos os autos
10/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/10/2024 18:06

Recebidos os autos
21/10/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:51

Recebidos os autos
03/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:14

Recebidos os autos
07/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715510-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargos de declaração opostos por DF TRATORES E PEÇAS EIRELI -EPP.

Dispensado o relatório Decido.

A sentença foi clara quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor -CDC.

Não obstante, quanto à distribuição do ônus da prova, os fundamentos da sentença também foram claros, ao estabelecer o ônus da parte autora, quanto à prova do que efetivamente teria deixado de ganhar, com aplicação do montante que permaneceu indisponível por cerca de 45 dias, confira-se: Não obstante a configuração da conduta ilícita, o prejuízo material somente pode ser ressarcido se devidamente comprovado, não sendo o caso de presunção e/ou dano hipotético (arts. 402 e 944 do CC/2002).

Não se pode olvidar que a perda da chance de um ganho que era apenas provável não gera o dever de indenizar, sendo necessária a produção de prova inequívoca da certeza da sua ocorrência e a demonstração da sua extensão.

No presente caso, a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, de provar/demonstrar inequivocamente a alegação de que suportou o prejuízo financeiro indicado na inicial.

O documento de id n. 167306913 - Pág. 1 carece de informações técnicas e pormenorizadas sobre a aplicação financeira que detinha a custódia do montante indicado na inicial.

Cabe ressaltar, ademais, a ausência de documentação/planilha financeira retratando e demonstrando a dita oscilação, intrínseca ao mercado financeiro, especialmente durante o prazo de 45 dias de falta de acesso/disponibilidade do numerário.

Tal ônus caberia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, à empresa autora, sendo prescindível impor à instituição financeira nesse sentido, consoante pleiteado (id n. 171246629).

Dessa forma, incabível a reparação material ora pretendida.” Registro, em complemento, que o legislador deixou a cargo do magistrado, segundo seu prudente arbítrio, a apuração da hipossuficiência e da verossimilhança necessárias à inversão do ônus probatório em prol do consumidor, desde que fique evidenciada nos autos a dificuldade para a demonstração dos “direitos” deste, segundo as normas processuais ordinárias ditadas pelo CPC.

No caso dos autos, ausente a hipossuficiência técnica da parte autora, razão pela caberia a ela demonstrar de forma cabal, através de planilhas e extratos, que seu fluxo de caixa permitiria a não utilização do montante, durante o período de 45 dias, e, neste caso, trazer aos autos demonstrativo do que efetivamente teria deixado de ganhar com a aplicação indicada.

Dessa forma, ausente qualquer omissão ou contradição na sentença, rejeito os embargos.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
31/01/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Recebidos os autos
30/01/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:13

Recebidos os autos
10/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:16

Recebidos os autos
26/09/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/08/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:44

Recebidos os autos
24/08/2023 00:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/08/2023.
07/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 10:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715486-54.2020.8.07.0020

Carlos Roberto Carneiro de Oliveira

Advogado: Jefferson Lima Roseno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2022 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0715522-11.2020.8.07.0016

Antonio Carlos Silva de Oliveira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2020 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0715504-80.2021.8.07.0007

B3 - Gestora de Empreendimentos Turistic...

Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0715320-68.2023.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Edgar Amaral Cardoso

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0715286-36.2022.8.07.0001

Banco Bmg S.A

Jane de Oliveira Costa

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 17:03

Exibir Processo