20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS.

ART. 5º, INCISO LXXIV, CF/88.

INDEFERIMENTO.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.

NÃO ATENDIMENTO.

ART. 101, §2º, CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não sendo demonstrada a condição de hipossuficiência, do art. 5º, LXXIV, da CF/88, e não atendido, quando oportunizado, a comprovação documental da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, registrado o transcurso “in albis” do prazo e quedando-se inerte, fez incidir a regra do art. 101, §2º, do CPC. 2.

Após a não demonstração dos requisitos hábeis à concessão das benesses da gratuidade da Justiça, tanto como ocorrido na sentença, a decisão deste relator indeferiu a gratuidade postulada e determinou o recolhimento do preparo. 3.

Recurso conhecido e não provido.
25/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDGAR AMARAL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDGAR AMARAL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO
19/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:46

Recebidos os autos
05/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:02

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de EDGAR AMARAL CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 21:55

Recebidos os autos
20/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:55

Indeferido o pedido de EDGAR AMARAL CARDOSO - CPF: *39.***.*41-32 (REU)
06/05/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:13

Recebidos os autos
16/04/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2023 14:57

Recebidos os autos
25/09/2023 14:57

Outras decisões
08/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 09:21

Recebidos os autos
15/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:21

Outras decisões
03/08/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 10:23

Recebidos os autos
31/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:23

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2023 19:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 23:24

Recebidos os autos
22/05/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:24

Outras decisões
18/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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