11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715399-93.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO DOS SANTOS MELO ALVES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente informou que ainda persistia dívida de cheque especial junto ao executado.

Nos IDs 201290847 e 201288276 a parte exequente apresentou Cumprimento de Sentença relativo a obrigação de fazer e aos honorários sucumbências arbitrados no Acórdão de ID 199726850.

Os valores dos honorários foram depositados no ID 203417010 e a parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada e da obrigação de fazer no ID 224536544, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 10 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/06/2024 14:20

Baixa Definitiva
11/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 11/06/2024
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MELO ALVES em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Acórdão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:49

Recebidos os autos
26/04/2024 18:57

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:29

Recebidos os autos
08/04/2024 07:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/02/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:58

Recebidos os autos
22/02/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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