TJDFT - 0715448-13.2022.8.07.0007

18/09/2023 13:54

Baixa Definitiva

18/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.

15/09/2023 17:22

Transitado em Julgado em 13/09/2023

01/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 01/08/2023.

01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 13:22

Conhecido o recurso de JOSE LUCENA FREIRE - CPF: *08.***.*69-34 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023 14:56

Recebidos os autos

01/06/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/06/2023 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/05/2023 14:58

Recebidos os autos

31/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/05/2023 14:57

Distribuído por sorteio