02/04/2025 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 20:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO MARQUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 17:34

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:00

Recebidos os autos
07/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:25

Recebidos os autos
27/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:25

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/09/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 15:06

Recebidos os autos
30/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:51

Recebidos os autos
25/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 14:59

Recebidos os autos
27/06/2024 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715292-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR RECONVINTE: FABIO MARQUES DOS SANTOS REU: FABIO MARQUES DOS SANTOS RECONVINDO: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR DESPACHO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção acostados são suficientes ao desate da controvérsia de direito material.

Anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 13:46

Recebidos os autos
30/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:53

Recebidos os autos
07/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:53

Outras decisões
15/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:47

Juntada de Petição de reconvenção
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715292-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR RECONVINTE: FABIO MARQUES DOS SANTOS REU: FABIO MARQUES DOS SANTOS RECONVINDO: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifico que a contestação, com reconvenção apresentada, possui imagem explícita de cadáver de terceira falecida (prima do requerido) e não integrante da lide.

Ademais, embora o réu mencione o evento em tela como elemento de defesa e pedido reconvencional, tal imagem não se mostra necessária ao deslinde da controvérsia, bem como viola o direito de imagem da falecida.

Por fim, em respeito ao precitado direito (art. 20 do Código Civil), determino ao réu - reconvinte que apresente novas peças, com mesmo conteúdo, mas com a exclusão da referida fotografia, ou, no mais, adote as providências necessárias a sanar tal pendência, permitindo-se, desta feita, a continuidade do feito.

Deverá, na oportunidade, comprovar sua hipossuficiência econômica para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Ad cautelam, determino segredo de justiça às peças de defesa e reconvencional, inseridas nos autos.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/02/2024 13:53

Recebidos os autos
08/02/2024 13:53

Outras decisões
15/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:54

Recebidos os autos
14/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2023 21:19

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2023 21:18

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:50

Recebidos os autos
05/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:50

Outras decisões
04/10/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/10/2023 17:11

Juntada de Petição de reconvenção
23/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:41

Expedição de Ofício.
21/08/2023 18:40

Recebidos os autos
21/08/2023 18:40

Outras decisões
02/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/07/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/07/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
04/07/2023 18:28

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:46

Recebidos os autos
04/07/2023 17:46

Deferido o pedido de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (AUTOR).
03/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de FABIO MARQUES DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:11

Expedição de Mandado.
27/04/2023 22:49

Recebidos os autos
27/04/2023 22:49

Recebida a emenda à inicial
19/04/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 22:59

Recebidos os autos
12/04/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:59

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/04/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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