23/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:34

Recebidos os autos
27/02/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:04

Recebidos os autos
11/02/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:49

Juntada de Petição de laudo
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição pelo perito (ID 216584981).

De ordem do MM Juiz, ficam as partes intimadas a tomar ciência da designação da perícia a ser realizada na data de 03 de DEZEMBRO de 2024, terça-feira, às 9h00, a ser realizada no endereço: SGAS 610/611 Centro Médico Lucio Costa bloco 1 sala 117/118- Clínica Luz- L2 SUL, Asa Sul, Brasília- DF conforme petição retro, sob pena de preclusão da prova.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 14:22:31.

FERNANDA ELIAS PORTO Servidor Geral
05/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:29

Recebidos os autos
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição pelo perito (ID 209554084).

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição retro, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 06:57:50.

LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
03/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:26

Recebidos os autos
30/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais movida por MILENA MARIA TURRA em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

Na decisão saneadora de ID 191582944, foi deferida a produção de prova pericial, sendo que os honorários seriam suportados pela parte requerida.

Na oportunidade, foi nomeado o médico cirurgião plástico RODRIGO VIEIRA SILVA.

Intimado, o perito apresentou sua proposta de honorários, bem como solicitou que a parte autora apresentasse no processo todo o prontuário médico em até 15 dias prévio ao início do trabalho pericial, para análise e elucidação do caso, principalmente relatórios médicos de tratamentos prévios (dermatológicos ou outros, caso houver) relacionados ao caso.

Desde então, a parte autora foi intimada e não se manifestou.

Na última intimação, houve a advertência de que o seu silêncio importaria em desistência da produção da prova pericial.

Diante da inércia da autora, na decisão de ID 202894198 foi encerrada a instrução processual.

Todavia, na petição de ID 204096045, a requerida se manifestou pelo prosseguimento da demanda com a manutenção da perícia, visto que foi quem realizou o pedido da prova pericial.

Ante o exposto, defiro a continuidade do feito com a realização da perícia.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do novo valor dos honorários periciais apresentados na petição de ID 198430869, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 10:19:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Fica o perito intimado, via sistema, para informar se sem a documentação solicitada na petição de ID 195127010 e não apresentada pela parte autora, ainda é possível a realização da perícia.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:10:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/08/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:07

Recebidos os autos
20/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da petição do requerido de ID 204096045.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:41:23.

FERNANDA ELIAS PORTO Servidor Geral
17/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão saneadora, foi deferida a produção de prova pericial.

Na oportunidade, foi nomeado o médico cirurgião plástico RODRIGO VIEIRA SILVA.

Intimado, o perito apresentou sua proposta de honorários, bem como solicitou que a parte autora apresentasse no processo todo o prontuário médico em até 15 dias prévio ao início do trabalho pericial, para análise e elucidação do caso, principalmente relatórios médicos de tratamentos prévios (dermatológicos ou outros, caso houver) relacionados ao caso.

Desde então, a parte autora foi intimada e não se manifestou.

Na última intimação, houve a advertência de que o seu silêncio importaria em desistência da produção da prova pericial.

Diante da inércia da AUTORA, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

Preclusa esta decisão, comunique-se o perito e anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 18:04:02.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 18:53

Recebidos os autos
03/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:53

Outras decisões
01/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:24

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada a juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição de ID 195127010, ressaltando que o seu silêncio importará em desistência da produção da prova pericial.

Fica ainda o perito intimado, via sistema, a se manifestar acerca da impugnação à proposta de honorários anexada pela parte requerida.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:32:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:43

Recebidos os autos
28/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, id 195127010.

Fica a parte autora intimada a juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição id 195127010.

Prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:13:00.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
30/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais movida por MILENA MARIA TURRA em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

As partes controvertem quanto à obrigatoriedade de custeio de cirurgia pós-bariátrica.

A requerida pugna pela produção de prova pericial.

Decido.

O STJ firmou a seguinte tese: Tema Repetitivo 1069: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. É de se produzir prova pericial médica a fim de se verificar se a cirurgia pretendida pela autora é de caráter reparadora ou funcional, ou se se trata de cirurgia estética.

Defiro o pedido de dilação probatória e nomeio o médico cirurgião plástico RODRIGO VIEIRA SILVA, com dados na Secretaria.

Intime-se o Perito para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão suportados pela requerida.

Ficam as partes intimadas a indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:54:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/04/2024 15:55

Recebidos os autos
01/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715254-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA MARIA TURRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Diante do julgamento do Tema nº 1069 do STJ, dou prosseguimento ao feito.

Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 14:13:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/03/2024 16:20

Recebidos os autos
08/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:37

Recebidos os autos
01/12/2023 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2023 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 15:08

Recebidos os autos
30/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
25/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:14

Recebidos os autos
18/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:56

Recebidos os autos
06/10/2023 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
05/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:12

Recebidos os autos
02/10/2023 17:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
02/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:29

Recebidos os autos
27/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
27/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:23

Recebidos os autos
22/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
16/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2022 20:13

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 21:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 12:53

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:21

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 12:19

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 10:42

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 10:36

Expedição de Mandado.
02/05/2022 16:44

Recebidos os autos
02/05/2022 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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