03/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/07/2025 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), M. P. S. - CPF: *87.***.*80-21 (REQUERENTE) em 02/07/2025.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MIGUEL PETROCELI SANTOS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0715373-43.2023.8.07.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

P.

S.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 18:15:52.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
06/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 05:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715373-43.2023.8.07.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

P.

S.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 219227880.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

Certifico ainda que a parte RÉ juntou contrarrazões ID 219228968 BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:59:00.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:00

Recebidos os autos
18/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:39

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Ata em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Ata em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715373-43.2023.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: M.

P.

S.

Requerido: DISTRITO FEDERAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 199296798, fica designado o dia 30/07/2024, às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada via Plataforma Microsoft Teams, devendo ser observada a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil quanto à responsabilidade pela intimação das testemunhas para a participação na audiência designada.

Segue o link para o acesso à sala virtual de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjkxNzY1OGQtOGViZi00ZWFhLWIwYjYtNTIwMTk5MDJlOWE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (What´sApp Business - mensagens).

Certifico que foram encaminhados e-mails e mensagens via aplicativo What´sApp com as informações necessárias para o acesso à sala virtual de realização da audiência de instrução e julgamento às partes, patronos e testemunhas, por meio dos dados informados nos autos.

Certifico que não foram informados nos autos os dados da testemunha arrolada pelo réu Rafael Barbosa de Oliveira e do Ministério Público.

Certifico ainda quanto ao réu que foi encaminhada apenas mensagem pelo canal oficial deste no What´sApp, conforme solicitado.

Expeçam-se as diligências necessárias para a solenidade, intimando-se as testemunhas servidoras públicas Carolina Bezerra Maciel e Girlene (ID 187208930), junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, na forma do artigo 455, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
04/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:23

Expedição de Ofício.
03/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:17

Recebidos os autos
06/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:50

Recebidos os autos
15/04/2024 23:50

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e M. P. S. - CPF: *87.***.*80-21 (REQUERENTE)
05/04/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MIGUEL PETROCELI SANTOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:27

Recebidos os autos
21/03/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 04:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
08/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/12/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:13

Recebidos os autos
07/11/2023 18:13

Deferido o pedido de M. P. S. - CPF: *87.***.*80-21 (REQUERENTE).
07/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2023 14:48

Recebidos os autos
07/11/2023 14:48

Declarada incompetência
07/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2023 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 15:22

Recebidos os autos
06/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:22

Declarada incompetência
06/11/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715096-22.2022.8.07.0018

Maristela Farias

Advogado: Juliana Barrozo de Paula Branquinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0715176-83.2022.8.07.0018

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Gabriel dos Reis Borges

Advogado: Barbara Madureira das Virgens Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0715151-18.2022.8.07.0003

Ricardo de Salles

Ana Maria Martins

Advogado: Simone Clemente de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0715098-89.2022.8.07.0018

L. D. G. Construcoes Eireli

Distrito Federal

Advogado: Wilson Sampaio Sahade Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0715469-80.2022.8.07.0009

Marlene Vitorino da Silva Medeiros

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Eduardo Luiz Spada

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 16:08

Exibir Processo