11/04/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAVALCANTE VITORINO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:34

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715469-80.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO A exequente comprova o adimplemento da diferença levantada por ela superior ao seu crédito.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada.

Intime-se a executada.

Ultimada a diligência e satisfeitas as obrigações de ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
01/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:42

Recebidos os autos
01/04/2024 15:42

Determinado o arquivamento
01/04/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 15:26

Desentranhado o documento
01/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/04/2024 14:24

Recebidos os autos
27/03/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715469-80.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Observo que o patrono da exequente, não obstante saber que o valor que competia à parte credora correspondia a R$ 3.086,60, quantia esta inclusive descrita em sentença (e de sua ciência, por óbvio), recebeu em sua conta, mediante transferência, quantia a mais no valor de R$ 6.173,20, conforme alvará de levantamento e documento de ids. 179979094 e 179978776. É importante destacar que a quantia total foi recebida na conta do patrono, de modo que ele é o responsável pela devolução dos valores recebidos a maior (o que deveria ter acontecido de forma voluntária, respeitando-se a boa fé e lealdade que se espera das partes e patronos em todos os processos).

A conduta do patrono fere, assim, o princípio da boa fé e indubitavelmente causou dano à ré, pois levantou valor ciente que não correspondia ao débito a ser adimplido pela executada.

Além de violação ao princípio da boa fé, constitui evidente enriquecimento sem causa, não havendo que se falar, no caso, em preclusão.

Nesse sentido, intime-se o patrono da parte exequente para que deposite a diferença de valor levantado a mais (R$ 3.086,60), no prazo de cinco dias, sob pena de condenação em litigância de má, sem prejuízo de outras providências para apuração de eventual delito pertinente a sua conduta na esfera criminal e administrativa. Às providências necessárias.
26/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:52

Recebidos os autos
26/03/2024 15:52

Deferido o pedido de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-12 (EXECUTADO).
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715469-80.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO Dê-se vista a executada sobre a petição anexada pela exequente ao id. 189421181.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido da executada de id. 188087958.
11/03/2024 14:57

Recebidos os autos
11/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715469-80.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS EXECUTADO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de id. 188087958, bem como sobre a devolução do valor levantado a mais.

Prazo: cinco dias.
29/02/2024 17:05

Recebidos os autos
29/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2024 14:51

Processo Desarquivado
28/02/2024 14:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:59

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:13

Recebidos os autos
30/11/2023 12:13

Determinado o arquivamento
29/11/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:57

Recebidos os autos
23/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:08

Recebidos os autos
21/11/2023 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:26

Recebidos os autos
11/10/2023 16:26

Indeferido o pedido de MARLENE VITORINO registrado(a) civilmente como MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS - CPF: *25.***.*27-68 (EXEQUENTE)
10/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 17:00

Recebidos os autos
13/09/2023 17:00

Deferido o pedido de MARLENE VITORINO registrado(a) civilmente como MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS - CPF: *25.***.*27-68 (REQUERENTE).
11/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:10

Processo Desarquivado
11/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:47

Recebidos os autos
28/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2023 12:57

Recebidos os autos
09/05/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2023 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2023 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:53

Recebidos os autos
31/03/2023 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/03/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:01

Recebidos os autos
16/03/2023 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:16

Recebidos os autos
06/03/2023 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARLENE VITORINO DA SILVA MEDEIROS em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:43

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 27/02/2023 23:59.
20/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/02/2023 18:38

Juntada de ata
13/02/2023 18:21

Desentranhado o documento
13/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:11

Desentranhado o documento
10/02/2023 13:01

Recebidos os autos
10/02/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 13:01

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:01

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/02/2023 18:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 00:51

Recebidos os autos
08/02/2023 00:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
22/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:47

Recebidos os autos
30/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/09/2022 15:48

Recebidos os autos
29/09/2022 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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