16/02/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:10

Recebidos os autos
17/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2023 17:06

Recebidos os autos
01/12/2023 17:06

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
01/12/2023 17:06

Processo Reativado
01/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:23

Cancelada a Distribuição
04/11/2023 09:30

Baixa Definitiva
04/11/2023 09:29

Transitado em Julgado em 31/10/2023
04/11/2023 09:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/01/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/11/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:48

Recebidos os autos
26/10/2021 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2021 16:48

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:45

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 25/10/2021.
26/10/2021 00:10

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 16:49

Juntada de Petição de recurso ordinário
06/10/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2021.
30/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:38

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:07

Recebidos os autos
21/09/2021 17:30

Denegada a Segurança a SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 58.***.***/0008-14 (IMPETRANTE)
21/09/2021 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 16:54

Recebidos os autos
12/08/2021 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2021 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:41

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:06

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:02

Recebidos os autos
03/06/2021 00:02

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 19:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/05/2021 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2021 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 15:23

Recebidos os autos
14/05/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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