03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715323-91.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANIEL SANTANA FERNANDES REU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME, ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora proposta BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. – ME, em face dos valores vindicados por DANIEL SANTANA FERNANDES.

Narra a parte que os valores aduzidos não estão de acordo com a sentença, porquanto a executada foi condenada apenas ao pagamento dos danos morais, afirmando serem devidos o total de R$ 7.017,60.

Em manifestação de ID 243909977 a parte credora manifesta parcial concordância com a impugnação, divergindo apenas no valor, porquanto faltou, na impugnação, o valor dos honorários de 10% bem como os honorários do cumprimento de sentença de 10%, de modo que o valor devido é de R$ 17.045,10, havendo um excesso de R$ 32.431,33.

Reconhecido o excesso de execução pela parte contrária, ACOLHO a impugnação para reconhecer como valor devido, o total R$ 17.045,10.

Condeno e exequente em honorários de 10% sobre o excesso apurado, R$ 32.431,33.

Quanto ao pedido de penhora dos valores em desfavor do banco SANTANDER, indefiro, porquanto este não integrou a lide.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do credor, no valor de R$ 17.045,10, sendo R$ R$ 7.938,48 para DANIEL SANTANA, referente aos danos morais e 9.106,62 para Bruno Henrique Oliveira da Silva, referente aos honorários, dados bancários ID 243909984.

Ainda, expeça-se alvará em favor de BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. – ME, no valor de R$ 32.431,33.

P.I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
30/08/2025 19:49

Recebidos os autos
30/08/2025 19:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715323-91.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANIEL SANTANA FERNANDES REU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME, ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 49.476,43, substituindo esta decisão o Auto de Penhora.

Procedi a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, bem como efetuei o desbloqueio de eventuais valores excedentes à penhora. 1) Intime-se o executado da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, § 1º e 847, ambos do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência de que poderá no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar qualquer das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital
03/07/2025 17:15

Recebidos os autos
03/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:15

Outras decisões
28/06/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/06/2025 10:04

Juntada de consulta sisbajud
28/06/2025 10:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 20:00

Recebidos os autos
17/06/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:05

Recebidos os autos
05/06/2025 15:05

Outras decisões
16/05/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/05/2025 14:00

Recebidos os autos
14/05/2025 14:00

Outras decisões
05/05/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 19:17

Recebidos os autos
15/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 19:17

Outras decisões
24/02/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:09

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:25

Recebidos os autos
14/01/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
19/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/12/2024 15:03

Recebidos os autos
12/12/2024 15:03

Outras decisões
18/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
25/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 18:27

Recebidos os autos
11/09/2024 18:27

Outras decisões
07/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:10

Recebidos os autos
16/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:24

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 11:39

Recebidos os autos
20/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/09/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 22:39

Recebidos os autos
12/07/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2023 17:12

Recebidos os autos
26/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 22:14

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2023 18:52

Juntada de Petição de alegações finais
23/03/2023 19:27

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:03

Recebidos os autos
08/03/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 23:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:28

Recebidos os autos
24/01/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 01:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
26/12/2022 08:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 09:45

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 20:29

Recebidos os autos
28/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:29

Deferido o pedido de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (REU).
14/10/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 00:32

Recebidos os autos
28/09/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:32

Outras decisões
16/09/2022 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 18:50

Juntada de Petição de especificação de provas
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:17

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 16:02

Recebidos os autos
05/08/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/07/2022 20:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 17:56

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES em 18/07/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Edital em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:10

Expedição de Edital.
16/05/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 23:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:01

Recebidos os autos
25/04/2022 17:01

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/04/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 19:35

Recebidos os autos
12/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/03/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 22:46

Recebidos os autos
25/02/2022 22:46

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 21:05

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 22:40

Recebidos os autos
25/01/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 15:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 14:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/12/2021 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2021 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2021 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 12:36

Recebidos os autos
23/11/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 00:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/11/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/11/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 14:27

Recebidos os autos
05/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:04

Recebidos os autos
25/10/2021 13:04

Outras decisões
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:13

Expedição de Carta.
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 02:40

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 22:49

Recebidos os autos
04/10/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 18:10

Recebidos os autos
23/09/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/09/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:37

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 09:53

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 11:40

Juntada de Petição de certidão
09/07/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 11:16

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:37

Recebidos os autos
09/06/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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