19/08/2024 19:10

Baixa Definitiva
19/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:09

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 12:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PMR PROMOTORAS DE VENDAS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:27

Publicado Ementa em 08/07/2024.
08/07/2024 08:27

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRIMEIRO EMBARGANTE.

CONTRADIÇÃO PROVA DOS AUTOS.

INOCORRÊNCIA.

SEGUNDO EMBARGANTE.

OMISSÃO.

RESTITUIÇÃO VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

CABIMENTO.

INEXATIDÃO MATERIAL.

CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme art. 1.022 do CPC. 2.

Inexiste contradição na decisão que se pauta nos elementos de prova produzidos nos autos.

Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. 3.

A anulação do negócio jurídico impõe o retorno das partes ao estado anterior, portanto, há o dever de restituição das parcelas descontadas indevidamente, assim como o dever de devolução da quantia creditada em conta. 4.

A inexatidão material da decisão pode ser conhecida de ofício, a teor do art. 494, I, do CPC. 5.

Rejeitaram-se os embargos do apelado.

Acolheram-se os embargos do apelante.
04/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:12

Conhecido o recurso de DANIEL SANTANA FERNANDES - CPF: *98.***.*87-68 (EMBARGANTE) e provido
19/06/2024 16:12

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 11:20

Recebidos os autos
11/06/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:29

Recebidos os autos
28/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:21

Conhecido o recurso de DANIEL SANTANA FERNANDES - CPF: *98.***.*87-68 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 18:32

Recebidos os autos
21/02/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/02/2024 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2024 12:54

Recebidos os autos
16/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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