09/09/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/07/2025 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 12:18

Recebidos os autos
17/07/2025 12:18

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
28/06/2025 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:50

Recebidos os autos
25/06/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
21/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:05

Recebidos os autos
03/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:37

Recebidos os autos
24/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
21/06/2024 13:13

Recebidos os autos
21/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:13

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2024 21:23

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 21:23

Desentranhado o documento
05/04/2024 16:48

Recebidos os autos
05/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:48

Outras decisões
21/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715292-91.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial observou os requisitos dispostos nos art. 319 e 320 do NPCC e foi regularmente instruída.

Não houve dificuldade ao exercício do direito de defesa, sendo a narrativa dos fatos e os pedidos suficientemente claros para permitir o contraditório e a ampla defesa.

Comprovação de falha na prestação do serviço é questão de mérito.

Rejeito a preliminar.

Rejeito a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não foi demonstrado que a autora tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento.

A mera alegação de que a autora possui condições favoráveis não é suficiente para afastar o benefício concedido.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se a concessão do empréstimo foi condicionada à contratação do seguro; 2) se foi facultado a escolha da seguradora; 3) se é possível a desistência do seguro e em que momento; 4) repetição em dobro dos valores pagos; 5) cabimento dos danos morais.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

A verossimilhança da alegação resulta do fato da parte ré não negar a contratação do seguro.

Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 7 de fevereiro de 2024 10:40:19.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
07/02/2024 15:34

Recebidos os autos
07/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:20

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
09/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/12/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 10:38

Recebidos os autos
15/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:38

Deferido o pedido de LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO - CPF: *10.***.*27-72 (REQUERENTE).
11/12/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 10:08

Recebidos os autos
15/11/2023 10:08

Determinada a emenda à inicial
15/11/2023 10:08

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO - CPF: *10.***.*27-72 (REQUERENTE).
09/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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