TJDFT - 0727534-97.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO CARVALHO VIEIRA

CPF *02.***.*12-00

LEILA MYRES DE ALMEIDA

CPF *18.***.*55-17

Advogados

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA

OAB: 56341/DF

CPF *60.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

ALISSON EVANGELISTA SILVA

CPF *94.***.*92-53

Advogados

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB: 23457/DF

CPF *94.***.*92-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 18:48

    Transitado em Julgado em 05/12/2023

  • 05/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 02:46

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de LEILA MYRES DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/10/2023 00:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:02

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 20:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/09/2023 00:49

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727534-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUCIANO CARVALHO VIEIRA, LEILA MYRES DE ALMEIDA EMBARGADO: ALISSON EVANGELISTA SILVA Decisão As embargantes requerem gratuidade de justiça.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

    Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

    Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

    Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT

  • 01/09/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/08/2023 16:16

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 22/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 21/08/2023 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 18/08/2023 14:29

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO VIEIRA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:29

    Decorrido prazo de LEILA MYRES DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727534-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: LUCIANO CARVALHO VIEIRA, LEILA MYRES DE ALMEIDA REQUERIDO: ALISSON EVANGELISTA SILVA DECISÃO Cuida-se de embargos à execução endereçados ao Juízo da 1ª VETECA, por dependência em relação a execução que lá tramita (nº 0709051-19.2023.8.07.0001).

    Verifico assim o mero equívoco ou falha do sistema em relação à distribuição a esta Vara.

    Por tal motivo, reconheço a incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo acima mencionado.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 20/07/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:06

    Declarada incompetência

  • 03/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 30/06/2023 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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