29/08/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:41

Recebidos os autos
22/08/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/08/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 18:40

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701945-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REVEL: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida pelo banco BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS, partes qualificadas nos autos.

Em suma, após a emenda de ID 152281397, alega a parte autora que celebrou com o réu contrato de empréstimo de nº 814160190, com pagamento consignado em folha, de 96 parcelas no valor de R$ 1.965,00, tendo o requerido quitado apenas 29 parcelas, restando 67 em aberto, totalizando a dívida o valor de R$ 96.686,96.

Discorre sobre o direito aplicável ao caso e, ao final, requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 96.686,96.

Inicial instruída com os documentos de ID 148484204 e seguintes.

Determinada a emenda à inicial, conforme ID 149877811 e 155581931, foi peticionado ao ID 152281402 e ID 155581932, sendo recebida a inicial.

Devidamente citada (ID 159383250), a parte ré não apresentou contestação.

Decisão saneadora de ID 165250963 decretou a revelia do réu.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O processo merece julgamento antecipado, a teor do que preceitua o art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. É sabido que a revelia produz efeitos próprios, vale dizer, a presunção de veridicidade dos fatos alegados na exordial.

No mais, tal presunção projeta-se apenas sobre o suporte fático, não interferindo sobre a questão jurídica, ou seja, sem produzir efeito sobre o direito em si.

Trata-se de presunção relativa, na modalidade iuris tantum, que não induz necessariamente à procedência do pedido inicia.

Nesse sentido, e pela prova coligida ao presente feito, razão assiste ao autor.

As partes pactuaram o contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento nº 814160190, conforme ID 148484207, onde restou pactuado o pagamento da dívida em 96 parcelas no valor individual de R$ 1.965,00.

Os extratos de ID 152281402 - Pág. 5/6 apresentam a planilha das parcelas financiadas e não quitadas.

Ademais, a parte ré não compareceu ao presente feito para apresentar nenhuma versão que afastasse a alegação da parte autora, seja de pagamento ou de inexigibilidade do débito oriundo do contrato assinado.

Resta, portanto, provado a existência de débito na quantia perseguida de R$ 96.686,96.

Assim, restando o débito vencido, deve a parte requerida ser condenada ao pagamento da quantia em aberto.

DISPOSITIVO Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 96.686,96 (noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices adotados no E.

TJDFT, e acrescidos de juros de 1%, desde 03/02/2023 (data da confecção da planilha de ID 152281402 - Pág. 5/6).

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Nesses termos, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto Atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta 67/2023
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
20/07/2023 11:33

Recebidos os autos
20/07/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, DOU O FEITO POR SANEADO, ao tempo em que decreto a revelia de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS.

Anote-se quanto à revelia decretada.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão, na forma do artigo 357 §1º do CPC/2015.

Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 17:15

Recebidos os autos
13/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:15

Decretada a revelia
13/07/2023 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 13/06/2023 23:59.
21/05/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:22

Recebidos os autos
03/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:22

Recebida a emenda à inicial
28/04/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:31

Recebidos os autos
30/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:31

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:45

Recebidos os autos
23/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:45

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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