26/09/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 11/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:20

Recebidos os autos
11/09/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714803-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MAGALHAES DE AMORIM EXECUTADO: RAFAEL FEITOSA LINS, JOAO PEDROSA LINS DESPACHO Intimem-se as partes para juntada do instrumento do acordo celebrado, no prazo de 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/09/2024 19:02

Recebidos os autos
04/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714803-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MAGALHAES DE AMORIM EXECUTADO: RAFAEL FEITOSA LINS, JOAO PEDROSA LINS DESPACHO Intime-se a parte credora acerca da manifestação dos devedores (Id 207561031), devendo informar se dá quitação ao débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/08/2024 15:09

Recebidos os autos
19/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:35

Recebidos os autos
08/08/2024 14:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:38

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714803-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MAGALHAES DE AMORIM EXECUTADO: RAFAEL FEITOSA LINS, JOAO PEDROSA LINS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 204693201), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024,às 14:57:19. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
19/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:53

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714803-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO MAGALHAES DE AMORIM DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), relativamente à execução dos honorários advocatícios, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais.

Anote-se.

Intimem-se os executados para pagamento do débito de R$3.820,00 (três mil, oitocentos e vinte reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Circunscrição do Gama, 19 de junho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:28

Recebidos os autos
19/06/2024 08:28

Deferido o pedido de HUGO MAGALHAES DE AMORIM - CPF: *24.***.*21-68 (REQUERENTE).
17/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/06/2024 05:03

Processo Desarquivado
16/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JOAO PEDROSA LINS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA LINS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/04/2024 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 20:39

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 15:34

Recebidos os autos
30/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2023 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
10/07/2023 15:23

Recebidos os autos
10/07/2023 15:23

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/06/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/06/2023 18:10

Outras decisões
22/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 15:59

Recebidos os autos
05/05/2023 15:59

Outras decisões
26/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2023 18:36

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de HUGO MAGALHAES DE AMORIM em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/03/2023 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 29/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 00:21

Recebidos os autos
28/03/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2023 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2023 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 17:02

Recebidos os autos
26/01/2023 17:02

Outras decisões
26/01/2023 17:02

Recebida a emenda à inicial
23/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
22/01/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2023 10:14

Recebidos os autos
13/01/2023 10:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2022 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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