29/10/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:08

Transitado em Julgado em 01/10/2024
04/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714721-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITALO RIBEIRO FLORENCIO REU: BANCO ORIGINAL S/A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A SENTENÇA Trata-se de Procedimento Comum Cível movido por ITALO RIBEIRO FLORENCIO em face de BANCO ORIGINAL S/A e outro.

Na petição de ID. 211065729, a parte ré noticiou a realização de acordo extrajudicial para o pagamento do débito e em ID. 212105057 informou que cumpriu com o acordo.

Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 211065729) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sem custas.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 17:35

Recebidos os autos
01/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:35

Homologada a Transação
01/10/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ITALO RIBEIRO FLORENCIO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:58

Recebidos os autos
24/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e julgo PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a inexistência da dívida da parte autora para com os réus, sendo vedado qualquer tipo de cobrança, por quaisquer meios, devendo removê-la da plataforma SERASA Limpa Nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor equivalente; e b) Condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, a título de compensação por danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar do arbitramento.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Os réus arcarão com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se
31/03/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:38

Recebidos os autos
26/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ITALO RIBEIRO FLORENCIO em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 13:54

Recebidos os autos
04/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ITALO RIBEIRO FLORENCIO - CPF: *42.***.*75-10 (AUTOR).
04/12/2023 13:54

Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2023 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 16:54

Recebidos os autos
29/10/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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