04/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 18:02

Transitado em Julgado em 12/11/2024
02/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:54

Recebidos os autos
12/11/2024 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:31

Recebidos os autos
21/10/2024 17:31

Outras decisões
17/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:09

Recebidos os autos
07/10/2024 18:09

Outras decisões
07/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:09

Recebidos os autos
04/10/2024 18:09

Outras decisões
03/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711702-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela executada, objetivando a desconstituição do bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD. (ID 212552141) Afirma a impugnante que o valor bloqueado se refere ao pagamento de pensão alimentícia em benefício de seu filho A.F.Q.C.

Carreou aos autos documento de identidade do menor e comprovantes de depósitos realizados por Diogo Felipe Costa Dantas, genitor de seu filho. (IDs 212552145/212552147) Em atenção à determinação de ID 212584739, a Secretaria do Juízo juntou aos autos resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, onde logrou-se êxito parcial no bloqueio de valores existentes em contas bancárias da executada. (IDs 212837367/212837369) É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise dos comprovantes de transferências bancárias (pix), realizadas por Diogo Felipe Costa Dantas (IDs 212555146 e 212555147), observa-se que em 16 de agosto e 16 de setembro foram realizados depósitos no valor de R$ 1.887,66 cada, em conta bancária de titularidade da executada, junto à instituição bancária NU Pagamentos, demonstrando que a conta é destinada ao depósito da pensão alimentícia em favor do filho da devedora.

A penhora por meio do sistema SISBAJUD foi efetivada em 16 de setembro e alcançou a quantia de R$ 1.603,40, recaindo, portanto, sobre a verba depositada a título de alimentos.

Na hipótese em exame, a despeito de possível a mitigação da regra de impenhorabilidade, verifica-se que não há informação de outros valores movimentados pela executada/impugnante na conta bancária mantida na instituição financeira NU Pagamentos, a não ser aqueles provenientes da pensão alimentícia de seu filho.

Logo, impenhorável.

Ademais, tratando-se de alimentos, pressupõe-se a urgência da medida, sob pena de colocar em risco a dignidade do filho menor da impugnante.

Ante o exposto, porque presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência e determino o desbloqueio da quantia de R$ 1.603,40 junto à instituição financeira NU Pagamentos.

Sem prejuízo, intimem-se as partes do teor desta decisão.

Após, aguarde-se o decurso do prazo de pesquisa ao sistema SISBAJUD. documento assinado eletronicamente
01/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:48

Recebidos os autos
30/09/2024 19:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:25

Recebidos os autos
27/09/2024 17:25

Outras decisões
27/09/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2024 21:03

Recebidos os autos
26/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/09/2024 20:36

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2024 20:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 17:30

Recebidos os autos
13/09/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:55

Recebidos os autos
10/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/09/2024 17:23

Processo Desarquivado
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:43

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 12:25

Recebidos os autos
07/11/2023 12:25

Homologada a Transação
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711702-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do não cumprimento da certidão do Oficial de Justiça, ID 172959059, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte executada.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 13:41:12.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
22/09/2023 19:37

Juntada de aditamento
20/09/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711702-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO CERTIDÃO Segue resultado da busca de endereços da parte no sistema SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3 (três) dias, único endereço em que a requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação e intimação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 15:08:12.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
29/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711702-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: BIANCA SANTOS QUEIROZ PACHECO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023 16:10:03.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
17/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 16:20

Recebidos os autos
26/06/2023 16:20

Outras decisões
15/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
15/06/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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