13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:06

Recebidos os autos
21/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:06

Outras decisões
10/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:33

Recebidos os autos
10/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:33

Outras decisões
14/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 02:10

Recebidos os autos
09/04/2025 02:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:10

Indeferido o pedido de ODINARTE BORGES DE CAMPOS - CPF: *29.***.*20-72 (EXECUTADO)
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714756-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ODINARTE BORGES DE CAMPOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 916 do CPC (parcelamento do débito) apresentado pela parte devedora.

O DISTRITO FEDERAL, parte credora, anuiu com a pretensão, desde que seja feita nos estritos termos do art. 916 do CPC, isto é, depósito inicial de 30% e parcelamento do restante em no máximo seis vezes.

No caso, o crédito executado é de R$3.231,49.

Analisando-se a documentação apresentada pelo devedor (IDs 225532606, 225540198 e 225540204), observa-se que o depósito inicial, efetuado em 11/02/2025, foi feito no valor de R$487,11, importância correspondente a 15% do montante exequendo.

Mesmo se somado esse valor ao quantum bloqueado por intermédio do SISBAJUD (R$309,04) (ID 222522070), o percentual de satisfação do crédito não atinge, atualmente, o percentual de 30% previsto no art. 916 do CPC e anuído pelo DISTRITO FEDERAL.

Assim, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 05 dias, complemente o valor do depósito inicial a fim de atingir o percentual mínimo de 30% do crédito exequendo, bem como já efetue, na mesma ocasião, o depósito da segunda prestação do parcelamento, tendo em vista a disposição contida no art. 916, §2º, do CPC, juntando os correspondentes comprovantes aos autos.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de parcelamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 16:08

Recebidos os autos
18/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:37

Recebidos os autos
05/12/2024 14:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:54

Recebidos os autos
04/11/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 23:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 14:39

Recebidos os autos
29/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2024 15:22

Processo Desarquivado
20/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:28

Recebidos os autos
07/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 09:54

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:50

Recebidos os autos
25/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:49

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2023 14:38

Recebidos os autos
02/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:20

Recebidos os autos
13/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:20

Outras decisões
10/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:48

Recebidos os autos
08/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1113
05/12/2022 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2022 15:33

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ODINARTE BORGES DE CAMPOS em 17/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 18:30

Recebidos os autos
21/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:03

Recebidos os autos
20/09/2022 14:03

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/09/2022 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/09/2022 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2022 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/09/2022 19:23

Recebidos os autos
19/09/2022 19:23

Declarada incompetência
19/09/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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