TJDFT - 0714329-98.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 16:00
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 15:59
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
LEGÍTIMA DEFESA.
IMPOSSIBILIDADE.
MATERIALIDADE COMPROVADA.
INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES.
EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A absolvição sumária somente é possível se as excludentes de ilicitude ou de culpabilidade restarem comprovadas de forma clara e inconteste, não sendo esse o caso dos autos.
Na dúvida, mantém-se a decisão de desclassificação da conduta imputada para crime diverso da competência do Júri, a fim de que o feito seja remetido ao Juízo competente para exame da tese defensiva de legítima defesa. 2.
Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido. -
19/02/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:04
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
08/02/2024 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
23/10/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
21/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/10/2023 12:49
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/10/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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