04/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:41

Juntada de guia de recolhimento
02/09/2025 18:40

Juntada de Ofício
29/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 12:07

Recebidos os autos
29/08/2025 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
27/08/2025 11:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714593-62.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Estelionato (3431) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ROBERTO LUIZ RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do teor do acórdão proferido pela 3ª Turma Criminal, que negou provimento ao recurso interposto por Marcos Antônio Gomes dos Santos; deu parcial provimento ao recurso de Roberto Luiz Ramos, a fim de reduzir a pena; deu parcial provimento aos recursos de Andrea de Lima Batista Gomes Macedo e Werverson Carvalho da Silva, tão somente para readequar o valor unitário do dia-multa (ID 182350087).

Ciente da decisão monocrática de ID 246896365 que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial do réu ROBERTO (ID 246896365).

Em relação a ANDREA, WERVESON e MARCOS, já foram realizadas as diligências e cadastros finais, conforme certidão de ID 185781577.

Remetam-se os autos à Contadoria para as devidas providências em relação a ROBERTO.

Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais, encaminhando informações complementares à carta de guia expedida no ID 136104560 em relação a ROBERTO.

Quanto aos bens apreendidos e valores bloqueados, cumpra-se integralmente o determinado nas disposições finais da sentença de ID 132496729, considerando o decidido em embargos declaratórios de ID 135058003.

Expeçam-se as diligências, comunicações e registros pertinentes, com a devida atualização no sistema informatizado.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Samambaia-DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:04

Recebidos os autos
21/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:04

Determinado o arquivamento definitivo
21/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/08/2025 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:18

Recebidos os autos
10/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:18

Outras decisões
10/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:02

Juntada de Ofício
05/02/2024 15:58

Juntada de Ofício
30/01/2024 17:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/01/2024 21:53

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:06

Recebidos os autos
16/01/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 16:17

Recebidos os autos
12/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
11/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:21

Recebidos os autos
10/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:31

Recebidos os autos
20/09/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:38

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 23:06

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:43

Expedição de Carta.
08/09/2022 12:43

Expedição de Carta.
08/09/2022 12:30

Expedição de Carta.
08/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 01/09/2022.
31/08/2022 19:12

Recebidos os autos
31/08/2022 19:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
31/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 12:28

Recebidos os autos
29/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 17:02

Expedição de Ofício.
25/08/2022 17:01

Expedição de Ofício.
25/08/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
25/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 18:58

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:47

Recebidos os autos
29/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:47

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2022 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 14:09

Desentranhado o documento
04/07/2022 18:07

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 18:07

Desentranhado o documento
04/07/2022 14:10

Recebidos os autos
04/07/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/07/2022 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 15:38

Recebidos os autos
30/06/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 23:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 20:30

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:21

Desmembrado o feito
07/06/2022 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/06/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 17:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 19:04

Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
21/04/2022 19:02

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:40

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:17

Desmembrado o feito
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:56

Publicado Ata em 05/04/2022.
04/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:17

Recebidos os autos
01/04/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/03/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/03/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:11

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
16/02/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/02/2022 19:59

Juntada de Certidão
09/02/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
01/02/2022 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 15:26

Recebidos os autos
01/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/01/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 15:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 17:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:21

Recebidos os autos
24/01/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/01/2022 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 19:17

Recebidos os autos
20/01/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:23

Juntada de Certidão
08/01/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual
08/01/2022 09:25

Desentranhado o documento
07/01/2022 15:09

Recebidos os autos
07/01/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/12/2021 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 18:11

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 17:47

Desentranhado o documento
09/12/2021 17:46

Recebidos os autos
09/12/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/12/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 14:55

Expedição de Ofício.
06/12/2021 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 19:12

Recebidos os autos
06/12/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:12

Desacolhida a prisão domiciliar
06/12/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/12/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 17:45

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 20:01

Recebidos os autos
24/11/2021 20:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/11/2021 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/11/2021 17:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:59

Expedição de Carta.
23/11/2021 14:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 18:55

Recebidos os autos
22/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 18:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/11/2021 14:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 19:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:09

Expedição de Ofício.
17/11/2021 18:50

Recebidos os autos
17/11/2021 18:50

Decretada a indisponibilidade de bens
17/11/2021 18:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/11/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/11/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 19:19

Recebidos os autos
16/11/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/11/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:01

Apensado ao processo #Oculto#
09/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 00:29

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 18:25

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 22:24

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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