TJDFT - 0714424-08.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:52
Baixa Definitiva
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11/04/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 14:51
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ALPHA BRASILIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:25
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSO CIVIL.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
ALUGUEL.
IMÓVEL RESIDENCIAL.
CONTRATO.
VALOR ORIGINÁRIO.
MODIFICAÇÃO.
LOCATÁRIA.
ANUÊNCIA DA LOCADORA.
MANUTENÇÃO.
VALIDADE.
PRESERVAÇÃO. 1.
O devedor ou terceiro poderá requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
Assim, a consignação em pagamento terá lugar se demonstrada a injusta recusa do credor em receber os aluguéis do imóvel locado, nos termos dos art. 539 do CPC e 335 do Código Civil. 2.
Se devedor e credor fazem novo acordo verbal para o pagamento dos aluguéis distinto da previsão do contrato, referida condição deve ser respeitada pelas partes em futura aferição de adimplência contratual. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
29/02/2024 13:03
Conhecido o recurso de ALPHA BRASILIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-95 (APELANTE) e LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
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29/02/2024 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/12/2023 15:16
Recebidos os autos
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25/10/2023 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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25/10/2023 17:25
Recebidos os autos
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25/10/2023 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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20/10/2023 09:04
Recebidos os autos
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20/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/10/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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