11/07/2024 12:25

Baixa Definitiva
11/07/2024 12:24

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA.

DOSIMETRIA.

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.

SÚMULA 231 STJ. 1.

Conhece-se parcialmente do recurso quando há ausência de interesse recursal relativa à pretensão defensiva já acolhida na sentença. 2.

Incabível absolvição por insuficiência de provas quando há confissão judicial e esta é corroborada pelos demais elementos de prova colhidos durante a instrução criminal. 3.

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231, STJ) 4.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
21/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:11

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 14:29

Recebidos os autos
01/05/2024 20:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/04/2024 14:40

Recebidos os autos
22/01/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:16

Recebidos os autos
16/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/01/2024 18:59

Recebidos os autos
12/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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