TJDFT - 0714456-07.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANE CAROLLINE ALVES MONTEIRO

CPF *48.***.*17-99

Advogados

EVANIA DE PAULA RIBEIRO

OAB: 40711/DF

CPF *91.***.*75-91

JULIANA AUGUSTO DUARTE

OAB: 56838/DF

CPF *26.***.*97-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 16:05

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/07/2024 13:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/01/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

  • 02/01/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2024 15:10

    Outras decisões

  • 18/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 17/12/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:00

    Outras decisões

  • 11/12/2023 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:06

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 19/10/2023 23:26

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 23:26

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:39

    Publicado Ata em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 17:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 07:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/09/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 02:24

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 02:24

    Publicado Ata em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/09/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/09/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 06:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 05:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:26

    Publicado Certidão em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/08/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 00:18

    Publicado Certidão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:55

    Transitado em Julgado em 08/07/2022

  • 25/06/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 18:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/06/2023 21:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 23/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:31

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 12/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:29

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 13/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:40

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 12/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:44

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 03/04/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 03/04/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 08/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:30

    Homologada a Transação

  • 08/07/2022 13:30

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/07/2022 13:30

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:48

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 27/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 06:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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