17/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:46

Transitado em Julgado em 03/07/2024
09/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712900-18.2022.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RENATO SANTANA DA SILVA RECONVINTE: MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA, SILVIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA, SILVIO PEREIRA DOS SANTOS RECONVINDO: RENATO SANTANA DA SILVA, MEIRE APARECIDA FOGACA RIBEIRO SENTENÇA RENATO SANTANA DA SILVA e outros requer a desistência da ação (Id 192827418).

O pedido foi formulado após a apresentação de defesa e conta com a anuência da parte ré.

Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação.

Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da causa.

Suspendo a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, em razão da ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 27 de junho de 2024 21:36:52.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
28/06/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 14:29

Recebidos os autos
28/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:29

Extinto o processo por desistência
27/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2024 09:23

Recebidos os autos
17/06/2024 09:23

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO SANTANA DA SILVA - CPF: *01.***.*10-29 (REQUERENTE), MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA - CPF: *39.***.*08-68 (REQUERIDO), SILVIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*14-00 (REQUERIDO).
12/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 09:49

Recebidos os autos
16/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712900-18.2022.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RENATO SANTANA DA SILVA RECONVINTE: MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA, SILVIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA, SILVIO PEREIRA DOS SANTOS RECONVINDO: RENATO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré levanta preliminar de falta de interesse processual da parte autora.

Rejeito a preliminar.

Está caracterizado o interesse processual se a providência judicial buscada é necessária e útil.

O autor sustenta ser o titular dos direitos sobre o imóvel.

A ação possessória é o meio adequado para a reintegração na posse do bem.

Rejeito a preliminar de preclusão do pedido reconvencional.

O pedido reconvencional foi formulado no item d da petição de Id 161231129, exatamente na oportunidade estabelecida por lei para a prática do ato.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Como há questionamento sobre a validade do negócio, determino a inclusão de Meire Aparecida Fogaça, CPF N. *10.***.*25-87 no polo passivo da reconvenção.

A hipótese é de litisconsórcio necessário.

Cite-se Meire no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto D, Casa 54, Sobradinho/DF.

Desde já fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) ter o autor adquirido o imóvel de Meire; 2) a data de realização do negócio; 3) ter Meire alienado anteriormente os direitos sobre o bem, situado à AR 08, conjunto 04, Lote 08, Sobradinho II, a Manoel e Esmerita, pai da primeira ré e avô do autor; 4) a validade do negócio realizado entre o autor e Meire; 5) ter o autor exercido posse sobre o imóvel; 6) terem os réus exercido posse sobre o bem; 7) data do esbulho.

Aguarde-se a citação de Meire para o encerramento da decisão de saneamento.

Sobradinho, DF, 26 de fevereiro de 2024 19:23:35.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
26/02/2024 19:33

Recebidos os autos
26/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:58

Recebidos os autos
05/12/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:06

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:14

Recebidos os autos
27/11/2023 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/10/2023 08:18

Outras decisões
30/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:59

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
13/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 09:38

Recebidos os autos
10/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:38

Outras decisões
10/10/2023 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2023 07:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/09/2023 13:43

Recebidos os autos
06/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712900-18.2022.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RENATO SANTANA DA SILVA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA, SILVIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente atualmente não possui renda, conforme declaração em anexo.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício para Silvio Pereira dos Santos.

Anote-se.

Considerando, ainda, a petição da parte autora ao Id 158249750, designe-se novamente audiência para conciliação, saneamento e organização processual (CPC, art. 357, § 3º).

Sobradinho, DF, 11 de julho de 2023 23:54:35.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
18/07/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2023 15:04

Recebidos os autos
18/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:46

Recebidos os autos
17/07/2023 20:46

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*14-00 (REQUERIDO).
05/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:12

Publicado Ata em 17/04/2023.
17/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
12/04/2023 14:54

Outras decisões
12/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 18:57

Recebidos os autos
11/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/04/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:57

Recebidos os autos
03/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA - CPF: *39.***.*08-68 (REQUERIDO).
31/03/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 19:16

Recebidos os autos
21/03/2023 19:16

Outras decisões
21/03/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
19/02/2023 13:58

Recebidos os autos
19/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA SILVA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de RENATO SANTANA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 18:12

Expedição de Certidão.
25/12/2022 18:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:14

Recebidos os autos
05/12/2022 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO SANTANA DA SILVA - CPF: *01.***.*10-29 (REQUERENTE).
28/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
20/11/2022 08:03

Recebidos os autos
20/11/2022 08:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/11/2022 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
16/10/2022 17:49

Recebidos os autos
16/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
13/10/2022 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 22:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/10/2022 09:18

Recebidos os autos
13/10/2022 09:18

Acolhida a exceção de Incompetência
13/10/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 21:42

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 21:42

Desentranhado o documento
04/10/2022 21:41

Recebidos os autos
04/10/2022 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/10/2022 19:16

Recebidos os autos
04/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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