19/09/2023 15:11

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702433-07.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: V-ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME DECISÃO O executado foi intimado.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo arguição de impedimento, suspeição ou providências urgentes (art. 923, CPC).

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Com a publicação desta decisão, certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar da publicação desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal em monitória, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 5 anos.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 26/11/2019, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 11:04

Recebidos os autos
22/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702433-07.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: V-ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME, IGOR FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Diante do v.

Acórdão de ID 164645834 que negou provimento ao Agravo do exequente, intime-se o credor para requerer o que de direito e indicar bens à penhora em 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/07/2023 10:05

Recebidos os autos
18/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2023 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 20:13

Recebidos os autos
28/04/2023 20:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:02

Recebidos os autos
15/12/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:02

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
09/12/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2022 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:48

Recebidos os autos
22/08/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:09

Recebidos os autos
04/07/2022 18:09

Outras decisões
28/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/06/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:23

Recebidos os autos
09/06/2022 09:23

Outras decisões
03/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DE SOUZA em 01/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 15:27

Expedição de Mandado.
22/02/2022 15:18

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 09:44

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
01/02/2022 21:23

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:24

Recebidos os autos
14/12/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/12/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:19

Juntada de Certidão
27/11/2021 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 15:57

Expedição de Mandado.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 21:57

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 17:32

Recebidos os autos
28/10/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/10/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:41

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 16:03

Expedição de Mandado.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:16

Expedição de Mandado.
16/08/2021 16:36

Recebidos os autos
16/08/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:45

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:24

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:27

Recebidos os autos
26/07/2021 17:27

Outras decisões
26/07/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 17:51

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:05

Recebidos os autos
28/05/2021 10:04

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:23

Recebidos os autos
18/05/2021 16:23

Outras decisões
14/05/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
13/05/2021 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2020 15:23

Arquivado Definitivamente
27/11/2020 15:23

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 14:08

Recebidos os autos
18/11/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/11/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:33

Recebidos os autos
07/11/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/11/2020 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 20:42

Recebidos os autos
07/10/2020 20:42

Outras decisões
07/10/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:41

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2020 14:03

Expedição de Mandado.
29/07/2020 10:47

Recebidos os autos
29/07/2020 10:46

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/07/2020 21:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 19:17

Recebidos os autos
02/07/2020 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
15/06/2020 17:31

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:23

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:50

Juntada de Certidão
27/05/2020 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:26

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 13:13

Juntada de Certidão
29/04/2020 20:13

Expedição de Ofício.
27/04/2020 19:42

Expedição de Ofício.
24/04/2020 20:29

Recebidos os autos
24/04/2020 20:29

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/04/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 21:30

Recebidos os autos
13/04/2020 21:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/04/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:09

Recebidos os autos
27/03/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/03/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 18:15

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:06

Juntada de Certidão
02/03/2020 14:02

Expedição de Ofício.
02/03/2020 14:02

Expedição de Ofício.
21/02/2020 16:14

Recebidos os autos
21/02/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 11:23

Expedição de Carta.
10/02/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2019 21:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:02

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:59

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:42

Recebidos os autos
04/11/2019 14:42

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/07/2019 14:20

Recebidos os autos
17/07/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/07/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 15:40

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2019 20:53

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 20:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 11:09

Expedição de Mandado.
14/06/2019 11:09

Juntada de mandado
13/06/2019 14:15

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 17:49

Expedição de Carta.
31/05/2019 17:49

Juntada de carta
31/05/2019 15:01

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 14:54

Juntada de Certidão
30/05/2019 18:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 10:44

Juntada de Certidão
22/05/2019 10:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2019 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 12:13

Expedição de Mandado.
09/05/2019 12:13

Juntada de mandado
07/05/2019 17:38

Recebidos os autos
07/05/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/05/2019 04:40

Processo Desarquivado
06/05/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 13:41

Arquivado Definitivamente
27/04/2019 04:20

Processo Desarquivado
26/04/2019 08:54

Publicado Edital em 26/04/2019.
26/04/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 14:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2019 14:10

Juntada de Certidão
24/04/2019 14:09

Recebidos os autos
24/04/2019 14:09

Juntada de edital
22/04/2019 16:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/04/2019 17:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
16/04/2019 17:14

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:17

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/04/2019 23:59:59.
12/03/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 16:58

Recebidos os autos
12/03/2019 16:58

Julgado procedente o pedido
12/03/2019 16:58

Julgado procedente o pedido
22/02/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/02/2019 14:52

Juntada de Certidão
21/02/2019 12:44

Decorrido prazo de V-ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 11:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 13:42

Decorrido prazo de V-ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME em 06/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 13:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2019 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2019 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2019 11:54

Expedição de Mandado.
08/01/2019 11:53

Juntada de mandado
14/12/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 18:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 16:12

Expedição de Carta.
04/12/2018 16:12

Juntada de carta
19/11/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 17:49

Juntada de Certidão
13/11/2018 16:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 15:44

Juntada de Certidão
10/10/2018 18:21

Recebidos os autos
10/10/2018 18:21

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2018 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/10/2018 12:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 03:57

Publicado Intimação em 26/09/2018.
25/09/2018 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 13:50

Juntada de Certidão
21/09/2018 19:19

Juntada de Petição de diligência
21/09/2018 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 15:58

Expedição de Mandado.
23/08/2018 15:58

Expedição de Mandado.
23/08/2018 13:06

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 03:39

Publicado Intimação em 14/08/2018.
13/08/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 09:52

Juntada de Certidão
10/08/2018 09:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2018 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 16:35

Expedição de Mandado.
20/06/2018 17:25

Recebidos os autos
20/06/2018 17:25

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2018 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/06/2018 14:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
15/06/2018 14:03

Juntada de Certidão
14/06/2018 20:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
14/06/2018 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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