TJDFT - 0714558-41.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 00:24
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:00
Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO em 14/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 14:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/04/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
05/04/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 17:32
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:32
Deferido o pedido de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - CPF: *50.***.*86-72 (PERITO).
-
02/04/2025 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/03/2025 04:56
Processo Desarquivado
-
27/03/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714558-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIAS DA COSTA MARANHAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta por ELIAS DA COSTA MARANHAO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.
Foi prolatada sentença parcial de procedência para CONDENAR o Distrito Federal em obrigação de fazer, referente à implementação do adicional de insalubridade em folha de pagamento do autor, em grau médio (10%), desde a data de 15/02/2024 (data de elaboração do laudo pericial) até que cesse a eliminação das condições que deram causa à sua concessão, nos termos da fundamentação (ID 193432226).
A sentença foi mantida em sede recursal (ID 214939156).
Com o trânsito em julgado (ID 214939164), a parte autora inaugura o cumprimento de sentença de obrigação de fazer (ID 214948403).
O exequente, intimado para recolhimento das custas, manifestou "ciente sem interesse de manifestação" (ID 216240009).
Portanto, não inaugurada a fase de cumprimento de sentença, os autos devem ser arquivados.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
AO CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias.
Não há incidência do dobro.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
10/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:12
Recebidos os autos
-
10/02/2025 15:12
Determinado o arquivamento
-
10/02/2025 15:12
Outras decisões
-
07/02/2025 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/10/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 20:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/10/2024 17:09
Recebidos os autos
-
21/10/2024 17:09
Determinada a emenda à inicial
-
21/10/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/10/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 09:18
Recebidos os autos
-
21/06/2024 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/06/2024 21:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2024 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 03:14
Publicado Certidão em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:54
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/04/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/04/2024 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:03
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/04/2024 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/04/2024 11:24
Recebidos os autos
-
11/04/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
-
01/03/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 03:00
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:45
Juntada de Petição de laudo
-
31/01/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:40
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
18/01/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 13:58
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:58
Deferido o pedido de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - CPF: *50.***.*86-72 (PERITO).
-
16/01/2024 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/01/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 14:29
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:29
Deferido o pedido de ELIAS DA COSTA MARANHAO - CPF: *58.***.*73-34 (REQUERENTE).
-
25/10/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:01
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:01
Outras decisões
-
26/09/2023 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/09/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:48
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
01/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:09
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:09
Nomeado perito
-
29/08/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/08/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:16
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 18:44
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/07/2023 11:44
Juntada de Petição de réplica
-
21/06/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:12
Publicado Despacho em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:49
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/06/2023 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2023 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 20:31
Recebidos os autos
-
18/05/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/05/2023 17:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:45
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 18:12
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/05/2023 10:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/03/2023 11:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/01/2023 17:22
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/01/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/10/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 15:15
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 18:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/10/2022 17:07
Recebidos os autos
-
10/10/2022 17:07
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/10/2022 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/10/2022 21:13
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 16:16
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:16
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
13/09/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/09/2022 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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