05/02/2025 05:22

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 15:50

Juntada de Ofício
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714565-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MENEGHETTI, LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENEGHETTI EXECUTADO: MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2024 11:56:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 21:53

Recebidos os autos
09/01/2025 21:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714565-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MENEGHETTI, LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENEGHETTI EXECUTADO: MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
22/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714565-27.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO MENEGHETTI, LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENEGHETTI REVEL: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARCO AURELIO MENEGHETTI e LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENEGHETTI em desfavor de MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 2.607,70.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2024 21:09:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 21:37

Recebidos os autos
10/09/2024 21:37

Outras decisões
10/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 20:07

Recebidos os autos
27/08/2024 20:07

Outras decisões
27/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:46

Recebidos os autos
08/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 22:21

Recebidos os autos
26/07/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENEGHETTI em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 12:47

Recebidos os autos
30/06/2024 12:47

Determinado o arquivamento
29/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:21

Recebidos os autos
15/04/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:39

Recebidos os autos
28/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DOROTY RAIZER *85.***.*10-00 em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 02:26

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:39

Recebidos os autos
25/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/08/2023 21:15

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 18:47

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 15:04

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/07/2023 15:43

Deferido o pedido de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (REVEL), DOROTY RAIZER *85.***.*10-00 - CNPJ: 44.***.***/0001-05 (REU), LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*26-78 (AUTOR), MARCO AURELIO MENEGHETT
20/07/2023 15:42

Juntada de ata
19/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DOROTY RAIZER *85.***.*10-00 em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MENEGHETTI em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/05/2023 17:40

Recebidos os autos
11/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:40

Outras decisões
20/04/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:12

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 15:53

Recebidos os autos
03/04/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2023 23:41

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 21:47

Recebidos os autos
13/02/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de DOROTY RAIZER *85.***.*10-00 em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 23:37

Recebidos os autos
23/01/2023 23:37

Outras decisões
01/12/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 21:25

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 12:21

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:17

Recebidos os autos
10/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:17

Outras decisões
08/11/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DOROTY RAIZER *85.***.*10-00 em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA MAURINA SILVA DOS SANTOS POUSADA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 14:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/10/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 11:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/10/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:41

Recebidos os autos
23/09/2022 10:41

Recebida a emenda à inicial
16/09/2022 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:02

Recebidos os autos
22/08/2022 14:02

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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