09/04/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
04/04/2025 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:53

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:09

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:03

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:43

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/03/2025 07:34

Recebidos os autos
24/03/2025 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/03/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:22

Recebidos os autos
20/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2024 13:36

Recebidos os autos
27/09/2024 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
26/09/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 09:43

Recebidos os autos
06/09/2024 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/09/2024 16:23

Recebidos os autos
12/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:35

Expedição de Carta.
05/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:48

Recebidos os autos
05/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:00

Intimação

Recebo o apelo do sentenciado.Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.
28/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:22

Recebidos os autos
27/02/2024 19:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/02/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado ITALO GUSTAVO ARGONDIZZO como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e do art. 180, caput, do Código Penal.No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado em 07 anos e 03 meses de reclusão e 635 dias-multa.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, mantendo-se a custódia cautelar.

Recomende-se o réu ITALO em estabelecimento penal adequado ao regime prisional ora fixado.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
21/02/2024 18:46

Expedição de Mandado.
21/02/2024 18:36

Expedição de Ofício.
21/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:31

Recebidos os autos
21/02/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:14

Recebidos os autos
11/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/01/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:40

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:44

Recebidos os autos
05/12/2023 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/12/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:01

Recebidos os autos
16/11/2023 19:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/11/2023 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:40

Publicado Ata em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:30

Recebidos os autos
31/10/2023 08:30

Mantida a prisão preventida
31/10/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:57

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:51

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:19

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 14:16

Desentranhado o documento
20/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:53

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:50

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
08/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:27

Expedição de Ofício.
08/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:58

Recebidos os autos
25/08/2023 14:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:56

Recebidos os autos
17/07/2023 16:56

Mantida a prisão preventida
17/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
16/07/2023 17:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2023 17:56

Outras decisões
16/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
15/07/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:16

Juntada de laudo
14/07/2023 17:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/07/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 18:56

Recebidos os autos
12/07/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:33

Recebidos os autos
12/07/2023 13:33

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
11/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 07:59

Recebidos os autos
29/06/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/06/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:38

Recebidos os autos
20/06/2023 13:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/06/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/06/2023 18:17

Recebidos os autos
05/06/2023 18:17

Outras decisões
05/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
04/06/2023 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 17:14

Desentranhado o documento
01/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:26

Recebidos os autos
08/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:47

Expedição de Ofício.
25/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:45

Expedição de Ofício.
25/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:43

Expedição de Ofício.
25/04/2023 17:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/04/2023 08:11

Recebidos os autos
25/04/2023 08:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2023 08:11

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/04/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:38

Recebidos os autos
04/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/04/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
02/04/2023 20:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/04/2023 18:45

Expedição de Alvará de Soltura .
02/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
02/04/2023 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2023 12:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 08:17

Juntada de Certidão
01/04/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/04/2023 16:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 09:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/04/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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