TJDFT - 0714330-83.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ITALO GUSTAVO ARGONDIZZO

CPF *77.***.*14-75

Advogados

IGOR VIRGINIO DE ABREU

OAB: 27559/PB

CPF *09.***.*93-66

AECIO CARLOS DE ABREU

OAB: 69818/DF

CPF *89.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MATHEUS, VULGO "GORDINHO"

ESDRAS BRAZ DE MORAES

CPF *34.***.*47-50

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

ROSE MARRI SILVA ALEIXO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 16:23

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 05/09/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 20:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/09/2024 20:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714330-83.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ÍTALO GUSTAVO ARGONDIZZO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ÍTALO GUSTAVO ARGONDIZZO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 02/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/09/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/09/2024 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/09/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/08/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:58

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/08/2024 09:58

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/08/2024 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2024 11:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 11:17

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/07/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/07/2024 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 02:16

    Publicado Ementa em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 17:24

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 20/06/2024 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2024 06:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 15:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 18:26

    Retirado de pauta

  • 14/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 12:58

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 26/04/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 30/03/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:22

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 14:50

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 13/03/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 12/03/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/03/2024 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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