27/05/2025 11:37

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:32

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714571-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RAFAEL PIRES DOS SANTOS para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 4 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 11:36

Recebidos os autos
11/02/2025 17:06

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:01

Recebidos os autos
10/10/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:04

Recebidos os autos
18/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 17:25

Recebidos os autos
23/08/2024 17:25

Processo Reativado
27/06/2024 14:48

Baixa Definitiva
27/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:05

Transitado em Julgado em 21/06/2024
07/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:34

Expedição de Ofício.
12/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/05/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 00:49

Recebidos os autos
01/04/2024 10:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/03/2024 11:50

Recebidos os autos
08/03/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
10/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
20/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:42

Recebidos os autos
06/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
21/10/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:16

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:47

Recebidos os autos
18/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:24

Recebidos os autos
04/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2023 14:34

Recebidos os autos
15/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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