10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:21

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727027-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JEAN CHARLES CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 226366023, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure NAVARRA S.A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, intime-se a cessionária/exequente para apresentar dados bancários e, da resposta, comunique-se a PMDF sobre a sucessão processual e os novos dados para continuidade da penhora salarial - ID 181108323.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:40

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:00

Recebidos os autos
05/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:00

Outras decisões
05/03/2025 15:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JEAN CHARLES CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 18:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:28

Recebidos os autos
04/12/2023 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:12

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:05

Recebidos os autos
18/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:00

Expedição de Ofício.
06/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de JEAN CHARLES CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:02

Recebidos os autos
24/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:01

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727027-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JEAN CHARLES CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão Defiro ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para o fim requerido.

Decorrido o prazo, manifeste-se o credor, independentemente de nova intimação.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 16:49

Recebidos os autos
20/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:49

Prorrogado prazo de conclusão
18/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 20:20

Recebidos os autos
22/06/2023 20:20

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/06/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 22:56

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:17

Recebidos os autos
23/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:17

Deferido o pedido de JEAN CHARLES CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*75-87 (EXECUTADO).
22/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:39

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 12:21

Desentranhado o documento
10/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de JEAN CHARLES CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:05

Recebidos os autos
14/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:05

Outras decisões
05/12/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 08:25

Mandado devolvido dependência
27/07/2022 15:50

Recebidos os autos
27/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/07/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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