11/09/2025 15:01

Recebidos os autos
11/09/2025 15:00

Outras decisões
19/08/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:32

Recebidos os autos
04/06/2025 14:32

Outras decisões
27/05/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:18

Recebidos os autos
27/03/2025 16:18

Outras decisões
14/03/2025 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
13/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 14:50

Processo Desarquivado
10/02/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 15:41

Recebidos os autos
21/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2025 14:37

Recebidos os autos
17/01/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:29

Recebidos os autos
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Outras decisões
26/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
05/10/2024 19:16

Recebidos os autos
05/10/2024 19:16

Outras decisões
04/10/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:17

Recebidos os autos
17/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ISADORA VITORIA AGUIAR CARDOSO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:07

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 11:31

Recebidos os autos
13/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/02/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 12:04

Recebidos os autos
22/01/2024 12:04

Outras decisões
11/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 11:30

Recebidos os autos
28/11/2023 11:29

Outras decisões
24/11/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:36

Recebidos os autos
14/11/2023 11:36

Outras decisões
10/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:38

Recebidos os autos
25/10/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714314-72.2023.8.07.0020

Margareth de Moraes Teixeira

Eraldo Leite Dantas

Advogado: Rodrigo Bezerra Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0714327-31.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leonardo Lopes Ferreira

Advogado: Thays Fernandes Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0714399-60.2019.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Osvaldo Gomes da Silva

Advogado: Eduardo Maranhao Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2019 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0714413-70.2021.8.07.0001

Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

Maria Pinheiro da Rocha

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0714340-07.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Francisco Dias Souza da Silva

Advogado: Luciana Coelho Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2022 07:50

Exibir Processo