28/05/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714391-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 236360118), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID 236360118, sendo: R$ 1.363,53, em favor da parte exequente - ADVOGADO: EMÍLIO LEONE BRANDÃO NEVES – OAB/BA 31.602.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:25

Recebidos os autos
20/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:07

Recebidos os autos
13/05/2025 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:43

Recebidos os autos
07/05/2025 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:00

Expedição de Autorização.
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:46

Recebidos os autos
18/12/2024 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:12

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 16:09

Recebidos os autos
15/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIASF em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2023 18:02

Recebidos os autos
12/12/2023 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2023 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/12/2023 13:46

Recebidos os autos
12/12/2023 13:46

Determinada a distribuição do feito
12/12/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2023 10:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 08:29

Recebidos os autos
12/12/2023 08:29

Declarada incompetência
11/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/12/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 13:48

Recebidos os autos
11/12/2023 13:48

Declarada incompetência
08/12/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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