09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
31/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0100
20/02/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/02/2025 21:36

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024
15/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714349-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MIRIAN LIMA DE SIQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 213524326 e 213526361).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 213524326 e 213526361, sendo: R$ 8.496,82, em favor da parte exequente - FRANCISCA MIRIAN LIMA DE SIQUEIRA - CPF/CNPJ: *70.***.*47-53; R$ 2.062,68 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 15:07

Recebidos os autos
07/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
23/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:30

Expedição de Autorização.
22/07/2024 18:29

Expedição de Autorização.
16/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:19

Recebidos os autos
24/05/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/05/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:04

Recebidos os autos
06/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 16:37

Recebidos os autos
04/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:37

Outras decisões
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 17:01

Recebidos os autos
29/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 17:01

Outras decisões
05/12/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:15

Recebidos os autos
24/11/2023 15:15

Outras decisões
08/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/10/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 19:52

Recebidos os autos
26/09/2023 19:52

Outras decisões
19/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:41

Expedição de Ofício.
31/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 13:50

Recebidos os autos
04/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MIRIAN LIMA DE SIQUEIRA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:38

Recebidos os autos
31/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MIRIAN LIMA DE SIQUEIRA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:59

Recebidos os autos
21/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:58

Outras decisões
21/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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