30/08/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:47

Recebidos os autos
30/08/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-95 (IMPETRANTE) em 29/08/2024.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:00

Recebidos os autos
17/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 16/04/2024.
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714327-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial foi indeferida (ID 182417130) em razão da ausência de condição da ação e inadequação da demanda mandamental, com consequente ausência de interesse deagir.

Irresignada, e a impetrante interpôs apelação (ID 186993365), mas não trouxe argumentos novos, capazes de modificar o entendimento antes manifestado, limitando-se a repetir aqueles constantes de petições anteriores, por isso mantenho a sentença.

Cite-se o apelado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, em obediência ao disposto no artigo 1.010, 3° do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:46

Recebidos os autos
20/02/2024 13:46

Indeferido o pedido de DVB SERVICOS DE BLINDAGENS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-95 (IMPETRANTE)
20/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:37

Recebidos os autos
19/12/2023 09:37

Indeferida a petição inicial
18/12/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/12/2023 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:55

Recebidos os autos
11/12/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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