11/09/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:50

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:39

Recebidos os autos
09/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2025 10:33

Decorrido prazo de LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *56.***.*55-25 (EXEQUENTE) em 04/09/2025.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714276-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da planilha com o demonstrativo discriminado, dos depósitos realizados, apresentada pelo réu.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 17:26

Recebidos os autos
25/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714276-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas.

Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de ID 245210351.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, intime-se o réu para comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:41

Recebidos os autos
06/08/2025 15:40

Outras decisões
05/08/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 12:10

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:07

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:09

Recebidos os autos
12/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:09

Recebidos os autos
06/02/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714276-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANA FLORIANI GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Quanto à obrigação de fazer: Diante do cumprimento da obrigação (ID 209170487), exclua-se a autora LUCIANA FLORIANI GOMES do polo ativo.

Quanto à obrigação de pagar: Aguarda-se a preclusão da decisão de ID 210106093 e seu cumprimento.

Diante do pagamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários periciais, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.180,12 (dois mil, cento e oitenta e reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250168071 (ID 211307185), em favor do ANDRÉ LUIS GIUSTI, Banco CEF – 104, Agência: 3921, C/C: 20165-4, PIX: CPF: *86.***.*00-49.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2024 14:22

Recebidos os autos
27/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:21

Outras decisões
27/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714276-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANA FLORIANI GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move LUCIANA FLORIANI GOMES e outro, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que há excesso de execução em razão da aplicação de juros de mora e índice de correção monetária (ID 206929014).

Foram anexados documentos.

Os autores se manifestaram sobre a impugnação no ID 209170487. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença referente ao título executivo de ID 177139090, já tendo sido cumprida a obrigação de fazer, pendente apenas a fixação do valor devido relativo à obrigação de pagar.

O réu afirmou que há excesso de execução em razão da aplicação equivocada dos juros de mora e índice de correção monetária, argumentos com os quais concordaram expressamente os autores.

Diante da concordância, a impugnação ao cumprimento de sentença merece acolhida.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, do Código de Processo Civil que estabelece os percentuais sobre o proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como se trata de demanda simples, a verba será fixada no percentual mínimo.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e fixar o seu valor em R$ 4.430,73 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e três centavos).

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, observada a gratuidade de justiça previamente deferida.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se o requisitório pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2024 17:24

Recebidos os autos
05/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714276-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANA FLORIANI GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se pessoalmente a autora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos apresentados pelo réu no ID 207582164, informando se houve cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, sob pena de extinção desta obrigação pelo seu adimplemento.

Decorrido o prazo da autora e não havendo manifestação, exclua-se LUCIANA FLORIANI GOMES do polo ativo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/08/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:07

Recebidos os autos
28/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714276-03.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIANA FLORIANI GOMES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO *Cumprimentos de Sentença relativo à Obrigação de Fazer: Certifico e dou fé que a parte Executada juntou petição, informando o cumprimento da obrigação de fazer – ID 207582163 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente LUCIANA FLORIANI GOMES intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação à petição em epígrafe *Cumprimento de Sentença relativo à Obrigação de Pagar: Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o decurso do prazo em relação à certidão de ID 207032344 , para a parte Exequente LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES, querendo, oferecer réplica à impugnação (até 04/09/2024). *Honorários Periciais: Certifico e dou fé que ainda não transcorreu o prazo para o DISTRITO FEDERAL adimplir a RPV de ID 201749274 , nos termos da certidão de ID 202138880 (prazo, conforme “aba expedientes”, até 09/09/2024).

Por fim, publique-se a certidão de intimação de LUCIANA FLORIANI GOMES e aguarde-se o decurso dos prazos em relação a LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES e ao DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 11:33:46.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 12:38

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
27/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:21

Expedição de Ofício.
21/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714276-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANA FLORIANI GOMES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 177139090, o qual anulou o ato que considerou a autora inapta na avaliação biopsicossocial e determinou ao réu que promova a inclusão da autora na lista de candidatos aprovados para o cargo de enfermeiro dentre as vagas reservadas às pessoas com deficiência, a nomeação e posse, observada a estrita ordem de classificação e desde que cumpridas as demais exigências previstas no edital e condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo sido atribuído a esta fase o valor indicado na planilha de ID 200634037.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES no polo ativo.

Quanto à obrigação de fazer: Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida.

Apresentado o comprovante, manifeste-se a autora no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo cumprimento da obrigação de fazer, exclua-se a autora LUCIANA FLORIANI GOMES do polo ativo.

Quanto à obrigação de pagar: Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor em favor de LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES.

Sem prejuízo aos prazos acima, cumpra-se a sentença de ID 177139090 expedindo a requisição de pequeno valor - RPV dos honorários periciais fixados na decisão de ID 160615981 em favor do perito ANDRÉ LUIS GIUSTI.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:01

Recebidos os autos
18/06/2024 18:01

Deferido o pedido de LUCIANA FLORIANI GOMES - CPF: *10.***.*44-04 (EXEQUENTE).
18/06/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:05

Recebidos os autos
02/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
02/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:56

Recebidos os autos
06/11/2023 09:56

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2023 13:07

Recebidos os autos
07/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 22:37

Juntada de Petição de laudo
04/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 03/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:36

Recebidos os autos
31/05/2023 17:36

Outras decisões
31/05/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:49

Recebidos os autos
05/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:30

Recebidos os autos
02/02/2023 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:53

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 28/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA FLORIANI GOMES em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:16

Recebidos os autos
11/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2022 10:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:49

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2022 18:45

Desentranhado o documento
03/10/2022 18:15

Recebidos os autos
03/10/2022 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 08:30

Recebidos os autos
19/09/2022 08:30

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
13/09/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 08:41

Recebidos os autos
05/09/2022 08:41

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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