TJDFT - 0714310-92.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*09-75

MATHEUS DOS SANTOS DE SOUSA

CPF *68.***.*38-93

Advogados

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB: 30064/DF

CPF *84.***.*62-72

TATIANA EMOS DE BRITO FIGUEREDO

OAB: 58137/DF

CPF *38.***.*50-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/07/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/07/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/02/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 03:00

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0714310-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DOS SANTOS DE SOUSA, TIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO O condenado Matheus foi devidamente intimado pessoalmente da sentença, conforme ID n. 179916273, tendo manifestado interesse em recorrer da sentença.

    O réu Tiago, embora não localizado para ser intimado, respondeu solto ao processo e, além de ter sido absolvido na sentença, habilitou defesa nos autos, assim, conforme jurisprudência dominante do STJ, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença (STJ HC n. 748.704/SP; AgRg no HC n. 717.898/ES; HC n. 617.116-ES; Agr.

    Reg no Agr. em Resp n. 1.410.691-SP).

    Assim, publicada a sentença (ID n. 179876579), tenho Tiago como intimado da sentença.

    No mais, recebo o recurso de apelação interposto pelo condenado Matheus.

    A Defesa apresentará as razões do recurso perante a segunda instância.

    Remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 12 de janeiro de 2024 18:35:54.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 30/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 20:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/01/2024 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/12/2023 01:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 02:32

    Publicado Sentença em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 13:17

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:44

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/11/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2023 16:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:13

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:09

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/09/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:35

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 30/08/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:30

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 20:43

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/08/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 00:52

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 20:18

    Mantida a prisão preventida

  • 30/06/2023 14:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 02:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:17

    Publicado Ata em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:46

    Juntada de Alvará de soltura

  • 22/05/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 18:36

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 22/05/2023 18:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/05/2023 18:14

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 22/05/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 02:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 02:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 02:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/05/2023 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 13:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2023 13:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/04/2023 00:25

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/04/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/04/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 21:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/04/2023 21:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 15:33

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/04/2023 15:33

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/04/2023 10:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/04/2023 10:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/04/2023 10:52

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/04/2023 10:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/04/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 18:35

    Juntada de laudo

  • 01/04/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 16:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/04/2023 10:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/03/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 22:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/03/2023 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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