04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:56

Recebidos os autos
18/08/2025 14:56

Indeferido o pedido de ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*15-27 (REQUERENTE)
01/08/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:37

Recebidos os autos
28/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
28/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:29

Recebidos os autos
28/07/2023 15:29

Outras decisões
24/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:41

Recebidos os autos
04/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 22:02

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:54

Recebidos os autos
03/03/2023 14:54

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:49

Recebidos os autos
14/02/2023 17:49

Outras decisões
14/02/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:17

Recebidos os autos
10/02/2023 14:17

Outras decisões
07/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
20/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 05:09

Recebidos os autos
20/01/2023 05:09

Outras decisões
17/01/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 06:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
08/11/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 19:01

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
07/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:32

Recebidos os autos
07/11/2022 18:32

Outras decisões
27/10/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2022 09:41

Recebidos os autos
26/10/2022 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:49

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/09/2022 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/09/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
08/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:13

Recebidos os autos
08/09/2022 16:13

Indeferido o pedido de ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*15-27 (REQUERENTE)
06/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
31/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:50

Recebidos os autos
31/08/2022 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*15-27 (REQUERENTE).
31/08/2022 11:50

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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