15/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE MAICON ALENCAR DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de J M ALENCAR DA SILVA EIRELI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de J M ALENCAR DA SILVA EIRELI em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714172-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: J M ALENCAR DA SILVA EIRELI, JOSE MAICON ALENCAR DA SILVA SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA ajuíza ação contra J M ALENCAR DA SILVA EIRELI e outro, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID n. 140979208.

A parte ré, regularmente citada, não opôs embargos (ID 182098325). É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: R$ 160.311,36 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde a última atualização, conforme ID. 140979211.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de JOSE MAICON ALENCAR DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 14:46

Recebidos os autos
19/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:46

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE MAICON ALENCAR DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de J M ALENCAR DA SILVA EIRELI em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 14:32

Recebidos os autos
19/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:32

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE).
27/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE MAICON ALENCAR DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
11/03/2023 18:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2023 15:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:14

Recebidos os autos
28/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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