24/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:00

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
03/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:08

Recebidos os autos
03/04/2025 16:07

Outras decisões
02/04/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2025 20:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:32

Recebidos os autos
03/08/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:32

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de SURI RIBEIRO BELARMINO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 14:56

Expedição de Ofício.
13/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:40

Recebidos os autos
09/05/2024 10:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:41

Recebidos os autos
10/04/2024 13:41

Nomeado perito
10/04/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 10:44

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 14:52

Recebidos os autos
13/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de SURI RIBEIRO BELARMINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de SURI RIBEIRO BELARMINO em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de SURI RIBEIRO BELARMINO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:45

Recebidos os autos
31/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:46

Recebidos os autos
25/01/2024 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:24

Recebidos os autos
24/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:50

Recebidos os autos
08/01/2024 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 20:31

Recebidos os autos
18/12/2023 20:31

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 03:15

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/12/2023 14:14

Recebidos os autos
07/12/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 14:14

Suscitado Conflito de Competência
06/12/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/12/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 16:15

Recebidos os autos
06/12/2023 16:15

Declarada incompetência
06/12/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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