TJDFT - 0714272-35.2023.8.07.0016

04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 12:49

Recebidos os autos

27/02/2025 12:49

Outras Decisões

26/02/2025 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/02/2025 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/09/2023 23:59.

20/09/2023 12:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADPF 615

19/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2023.

18/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

14/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 18:09

Recebidos os autos

14/09/2023 18:09

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615

14/09/2023 18:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

12/09/2023 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/09/2023 14:42

Juntada de Certidão

01/09/2023 19:15

Recebidos os autos

01/09/2023 19:15

Distribuído por sorteio