30/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:07

Recebidos os autos
27/06/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:29

Recebidos os autos
31/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:20

Juntada de comunicações
17/03/2025 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/03/2025 18:38

Juntada de comunicações
17/03/2025 18:10

Expedição de Ofício.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:18

Expedição de Ato Ordinatório.
27/02/2025 18:26

Recebidos os autos
27/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:23

Recebidos os autos
07/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:44

Recebidos os autos
16/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:53

Recebidos os autos
22/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:51

Expedição de Certidão.
23/03/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:00

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:28

Recebidos os autos
22/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 15:15

Mandado devolvido dependência
12/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
10/03/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 18:19

Recebidos os autos
06/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0714246-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO O acusado/apelante JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, em petição de id. 56288390, requer acesso às “principais peças da cautelar nº 0701170-65.2022.8.07.0020 que se encontram em sigilo, conforme 54100226 – certidão – ID de origem 120810233, referente à homologação do acordo de colaboração premiada de Jorge Alexandre Sousa Fernandes”.

Muito embora a certidão referida pelo peticionante mencione a juntada aos autos de “traslado das principais peças da cautelar nº 0701170-65.2022.8.07.0020” (id. 54100226), certo é que a aludida certidão encontra-se instruída de um único documento, a saber, de uma decisão (id. 54100227) sobre pedido formulado pelo Parquet nos autos da cautelar em comento.

Sendo assim, nos termos do pedido deduzido pelo apelante na petição retromencionada, DEFIRO o acesso do patrono do ora apelante, constituído nos autos, ao documento sigiloso de id. 54100227, que acompanha a certidão de id. 54100226.

Intime-se.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
29/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:15

Recebidos os autos
28/02/2024 19:15

Deferido o pedido de
28/02/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0714246-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Considerando o interesse do réu FERNANDO DE SOUZA PIMENTA em apelar manifestado na origem (ID 54100413/54100414)), bem como o decurso de prazo in albis para a apresentação das razões do apelo nos autos, conforme certidão de ID 55009649, concedo novo prazo para a parte réu apelante (FERNANDO DE SOUZA PIMENTA) apresentar as razões do recurso de apelação, nos termos do art. 265 e 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Em transcorrendo o prazo sem manifestação do apelante, promova a Secretaria a intimação do pessoal do réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado ou informe nos autos se pretende ser defendido pela Defensoria Pública.

Em havendo apresentação das razões de apelação pelo réu (FERNANDO DE SOUZA PIMENTA), encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apresentar contrarrazões aos recursos defensivos apresentados em segunda instância pelos réus.

Em não havendo atendimento das determinações judiciais, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
21/02/2024 16:24

Recebidos os autos
21/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 10:09

Recebidos os autos
04/12/2023 10:08

Recebidos os autos
04/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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