10/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:19

Recebidos os autos
08/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713950-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSLEA LEAL DOS SANTOS MORAES EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte executada BRADESCO SAUDE S/A em OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em autorizar e custear integralmente a realização dos seguintes procedimentos indicados no relatório médico de ID Num. 90141493: CRUROPLASTIA, BRAQUIOPLASTIA, CICATRIZ UMBILICAL e SOBRA DE PELE EM CICATRIZ MEDIANA (ABDOMINOPLASITA).

Intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, também, de arbitramento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, a parte executada quedou-se inerte.

A parte exequente apresentou petição de ID 242131068, em que requer o cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Indefiro o pedido de cobrança dos honorários advocatícios nos presentes autos, tendo em vista se tratar de obrigação de pagar quantia certa.

Conforme se depreende do cotejo entre os artigos 523 e seguintes e 536 e seguintes, há diferenças substanciais entre os ritos estabelecidos para o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer.

Ocorre que a cumulação de execuções demanda a identidade de procedimentos (art. 780 c/c art. 513, ambos do CPC).

Daí por que não ser viável a cumulação pretendida pelo exequente.

Todavia, o credor poderá distribuir de forma autônoma – e devidamente instruído com as cópias pertinentes –, pedido de cumprimento de sentença correspondente à obrigação de pagar quantia certa.

Em relação à obrigação de fazer, tendo em vista a inércia da parte executada, faculto à exequente a satisfação da obrigação à custa do executado, com o arresto do valor necessário para custeio do tratamento, mediante a apresentação de orçamentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/08/2025 18:16

Recebidos os autos
05/08/2025 18:16

Indeferido o pedido de JACKSLEA LEAL DOS SANTOS MORAES - CPF: *88.***.*50-20 (EXEQUENTE)
01/08/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 16:50

Recebidos os autos
08/07/2025 16:50

Outras decisões
08/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos
09/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:07

Outras decisões
06/05/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:56

Recebidos os autos
22/04/2025 17:56

Outras decisões
09/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em 04/04/2025
08/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 12:55

Recebidos os autos
19/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:01

Recebidos os autos
19/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:00

Outras decisões
17/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:47

Recebidos os autos
07/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2024 19:40

Juntada de Petição de laudo
20/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:08

Recebidos os autos
05/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:08

Outras decisões
02/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:15

Juntada de Petição de impugnação
12/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2024 17:45

Recebidos os autos
09/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:23

Nomeado perito
06/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:28

Recebidos os autos
19/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:20

Recebidos os autos
27/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 17:07

Recebidos os autos
21/09/2023 17:07

Outras decisões
20/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:28

Recebidos os autos
15/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 20:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:47

Recebidos os autos
24/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:34

Recebidos os autos
28/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
28/04/2023 15:34

Outras decisões
24/04/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2023 22:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 10:04

Recebidos os autos
21/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
13/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2022 13:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:17

Recebidos os autos
19/08/2021 15:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
19/08/2021 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2021.
13/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2021 15:22

Recebidos os autos
04/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/08/2021 23:16

Juntada de Petição de especificação de provas
26/07/2021 13:33

Juntada de Certidão
25/07/2021 23:06

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
16/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 20:02

Expedição de Certidão.
15/07/2021 13:26

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
15/07/2021 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/06/2021 13:34

Juntada de Certidão
15/06/2021 19:12

Juntada de Petição de réplica
10/06/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
27/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:31

Audiência Conciliação designada em/para 15/07/2021 13:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2021 20:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 10:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:13

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 17:21

Recebidos os autos
29/04/2021 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/04/2021 16:32

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:51

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2021 09:17

Recebidos os autos
29/04/2021 09:17

Declarada incompetência
29/04/2021 08:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2021 20:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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