24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA. em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:19

Recebidos os autos
27/05/2025 07:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
26/05/2025 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 13:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/04/2025 06:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/04/2025 13:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA. em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/04/2025 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
02/04/2025 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 17:53

Recebidos os autos
02/04/2025 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 17:31

Recebidos os autos
02/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 17:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:52

Recebidos os autos
22/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 18:52

Recebidos os autos
22/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 08:33

Recurso extraordinário admitido
22/10/2024 08:33

Recurso especial admitido
22/10/2024 08:33

Recurso extraordinário admitido
21/10/2024 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 13:41

Recebidos os autos
21/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 14:11

Recebidos os autos
11/03/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA. em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
16/02/2024 16:15

Recebidos os autos
16/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/02/2024 17:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/01/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:12

Conhecido o recurso de M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 47.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
14/12/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado
19/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2023 11:09

Recebidos os autos
12/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/03/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/03/2023 11:03

Recebidos os autos
23/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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