14/04/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 10:23

Processo Desarquivado
02/10/2023 17:17

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705716-45.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTERO FERREIRA NETO, MICHELLE DE SOUZA PIMENTA NOGUEIRA EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pretensão monitória, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 22/9/2024 e o decurso do prazo prescricional em 22/9/2029.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Sobradinho, DF, 21 de setembro de 2023 21:02:54.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
25/09/2023 09:19

Recebidos os autos
25/09/2023 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTERO FERREIRA NETO em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705716-45.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTERO FERREIRA NETO, MICHELLE DE SOUZA PIMENTA NOGUEIRA EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora, sob pena de ssupensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sobradinho, DF, 18 de agosto de 2023 15:35:44.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
22/08/2023 10:45

Recebidos os autos
22/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705716-45.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTERO FERREIRA NETO, MICHELLE DE SOUZA PIMENTA NOGUEIRA EXECUTADO: ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens no sistema INFOJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o devedor não prestou declaração à Receita Federal.

Realizada a pesquisa via RENAJUD, foram encontrados 2 veículos em nome do devedor.

Contudo, um dos veículos, além de possuir diversas restrições administrativas, possui gravame de alienação fiduciária, o que impede o bloqueio judicial, de acordo com o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei n. 13.043/2014.

O outro veículo, além de possuir diversas restrições, é antigo e possui baixo valor de mercado.

Dessa forma, deixo de efetivar a penhora.

A consulta de bens por intermédio do E-RIDF (Cartório de Registro de Imóveis) é realizada prioritariamente em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

Aliás, o serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sobradinho, DF, 13 de julho de 2023 21:58:58.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
17/07/2023 21:00

Recebidos os autos
17/07/2023 21:00

Outras decisões
12/07/2023 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/06/2023 00:02

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/06/2023 18:30

Recebidos os autos
01/06/2023 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:54

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 08:32

Recebidos os autos
30/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2023 20:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
08/12/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 07:02

Expedição de Mandado.
17/10/2022 18:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2022 08:12

Recebidos os autos
16/10/2022 08:12

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 07:58

Recebidos os autos
23/09/2022 07:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
14/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:07

Recebidos os autos
12/05/2022 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/05/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2022 15:58

Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Sentença em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 16:44

Recebidos os autos
30/03/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MAIO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
01/03/2022 16:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 09:07

Recebidos os autos
31/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTERO FERREIRA NETO em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUZA PIMENTA NOGUEIRA em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:57

Expedição de Carta.
22/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
25/09/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2021 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 18:04

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2021 16:50

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 16:43

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:03

Recebidos os autos
10/06/2021 10:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/06/2021 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:33

Recebidos os autos
21/05/2021 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2021 18:39

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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