24/10/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:58

Recebidos os autos
05/10/2023 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 09:44

Transitado em Julgado em 04/10/2023
12/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715337-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: JEANN MATHEUS SOARES RODRIGUES, JEANN MATHEUS SOARES RODRIGUES SENTENÇA SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA ajuíza ação contra JEANN MATHEUS SOARES RODRIGUES e outros.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial para que a parte promovesse o cadastramento junto ao sistema eletrônico PJe, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo.

Intimada em duas oportunidades distintas, a parte autora não atendeu ao comando judicial. É o relatório.

Decido.

O cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT.

A determinação atende ao disposto no art. 246, §1º do Novo Código de Processo Civil, que determina o cadastramento para fins de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por meio do sistema eletrônico.

A exigência atende, ainda, a lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial e tem por escopo imprimir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Dessa forma, a inércia da parte autora em não promover o cadastramento no sistema eletrônico fere as disposições normativas supracitadas, não estando a inicial apta ao recebimento, já que ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Somente haverá retratação se demonstrado o cadastramento.

Sobradinho, DF, 5 de setembro de 2023 04:32:10.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3
05/09/2023 13:59

Recebidos os autos
05/09/2023 13:59

Indeferida a petição inicial
28/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 13:04

Recebidos os autos
24/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715337-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: JEANN MATHEUS SOARES RODRIGUES, JEANN MATHEUS SOARES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incialmente, a parte deve observar que o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT.

Assim, regularize o exequente seu cadastro no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

No mais, a pesquisa de bens no sistema RENAJUD e INFOJUD foi infrutífera tanto para pessoa jurídica, quanto para a pessoa física.

Faço constar que, nos últimos três anos, nenhum dos executados prestou declaração à Receita Federal.

A consulta de bens por intermédio do E-RIDF (Cartório de Registro de Imóveis) é realizada prioritariamente em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

Aliás, o serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Anoto que novos pedidos serão analisados após o cadastramento do exequente nos PJe.

Sobradinho, DF, 13 de julho de 2023 21:42:05.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
17/07/2023 20:53

Recebidos os autos
17/07/2023 20:53

Outras decisões
12/07/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:09

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/05/2023 18:03

Recebidos os autos
31/05/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2023 21:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:28

Recebidos os autos
23/05/2023 08:28

Deferido o pedido de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 09:28

Recebidos os autos
10/05/2023 09:28

Outras decisões
08/05/2023 00:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/04/2023 15:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/04/2023 10:52

Recebidos os autos
12/04/2023 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2023 02:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2023 02:13

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de JEANN MATHEUS SOARES RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
11/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/01/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 13:58

Recebidos os autos
01/12/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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