TJDFT - 0713618-81.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 13:24
Baixa Definitiva
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09/07/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 13:24
Transitado em Julgado em 08/07/2024
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08/07/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 07:32
Publicado Ementa em 03/07/2024.
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02/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
BUSCADOR DE MATÉRIA JURÍDICA.
JUSBRASIL.
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS.
EXCLUSÃO.
DEVIDA.
DANO MORAL.
DEMONSTRADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
REDUÇÃO. 1.
Verificando que houve exposição de informações sigilosas de processo judicial na plataforma do Jusbrasil suficientes para violar a intimidade e os direitos de personalidade da parte, ante a evidente exposição perante a tomadores de serviço e terceiros, a determinação de exclusão de tais dados e a condenação da parte ré a título de danos morais é medida que se impõe. 2.
Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, deve-se utilizar os critérios gerais, bem como o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo e a natureza do direito violado, além dos critérios da compensação (extensão do dano) e da punição (valoração da conduta do agente, caráter pedagógico). 3.
Devida a redução do quantum indenizatório fixado em sentença para melhor atender às peculiaridades da demanda e ao caráter compensatório e punitivo-pedagógico da medida. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
01/07/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 14:17
Conhecido o recurso de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - CNPJ: 07.***.***/0004-99 (APELANTE) e provido em parte
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27/06/2024 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/05/2024 16:03
Recebidos os autos
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13/05/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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13/05/2024 12:48
Recebidos os autos
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13/05/2024 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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09/05/2024 14:42
Recebidos os autos
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09/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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