25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713548-53.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA DA ROSA REPRESENTANTE LEGAL: LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Após a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, encaminham-se os autos ao órgão julgador de origem para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID 73007611.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
21/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 16:52

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 10:54

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:31

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 22:24

Recebidos os autos
12/09/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:35

Recebidos os autos
05/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 01:49

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:22

Recebidos os autos
04/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 22:36

Recebidos os autos
07/06/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 22:36

Deferido o pedido de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA - CPF: *90.***.*57-20 (REQUERENTE).
02/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2023 19:36

Recebidos os autos
30/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:55

Recebidos os autos
22/05/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 20:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2022 07:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:39

Recebidos os autos
26/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:39

Outras decisões
21/10/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2022 11:38

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 06:43

Recebidos os autos
03/09/2022 06:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:10

Recebidos os autos
31/08/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 17:20

Recebidos os autos
21/08/2022 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 22:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:23

Recebidos os autos
09/08/2022 08:23

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/07/2022 12:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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