28/02/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA PINTO em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707373-61.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA PINTO EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a EXEQUENTE, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios certidão de crédito expedida (ID185947034), no prazo de 05 dias.

Após, arquivem-se os autos, sem baixa da parte executada, nos termos da decisão de ID 185480444.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024.

ADRIANO MENDES SHULC Diretor de Secretaria
16/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:16

Recebidos os autos
06/02/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:55

Recebidos os autos
05/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:55

Outras decisões
01/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:44

Recebidos os autos
31/10/2023 19:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 18:37

Recebidos os autos
30/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:17

Recebidos os autos
26/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:17

Indeferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
19/10/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 21:23

Recebidos os autos
18/10/2023 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:08

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:04

Recebidos os autos
19/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:04

Outras decisões
10/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707373-61.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARICE PEREIRA PINTO REQUERIDO: SERASA S.A., OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 154372232, certificado no ID 159615163, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 159710367.

Retifique-se (excluindo a requerida SERASA).

Anote-se.

Intime-se a parte ré OI MÓVEL S.A. para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 16:07

Recebidos os autos
14/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:07

Deferido o pedido de CLARICE PEREIRA PINTO - CPF: *81.***.*67-34 (REQUERENTE).
24/05/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:21

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA PINTO em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:01

Recebidos os autos
27/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:01

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2023 21:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 14:44

Recebidos os autos
03/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:12

Recebidos os autos
15/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:43

Recebidos os autos
08/03/2023 18:43

Indeferido o pedido de CLARICE PEREIRA PINTO - CPF: *81.***.*67-34 (REQUERENTE)
25/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/02/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 19:27

Recebidos os autos
17/02/2023 19:27

Outras decisões
05/12/2022 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2022 08:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:21

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/11/2022 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:58

Recebidos os autos
21/11/2022 00:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:36

Recebidos os autos
05/09/2022 16:36

Indeferido o pedido de CLARICE PEREIRA PINTO - CPF: *81.***.*67-34 (REQUERENTE)
02/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/09/2022 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 07:46

Recebidos os autos
01/09/2022 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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