TJDFT - 0713805-41.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/06/2024 18:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/03/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/03/2024 14:14
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713805-41.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCUS PAULO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO MARCUS PAULO DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Aponta a não incidência dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF, aduzindo que todos os fundamentos do decisum colegiado foram combatidos, bem como, por ter citado os dispositivos legais tidos por violados.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 22:15
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:15
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 12:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/02/2024 12:02
Recebidos os autos
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02/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/02/2024 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/12/2023 21:39
Juntada de Petição de agravo
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22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:48
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:48
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:48
Recurso Especial não admitido
-
27/10/2023 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/10/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/10/2023 12:52
Recebidos os autos
-
27/10/2023 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/10/2023 11:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 09:09
Juntada de Certidão
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27/09/2023 09:09
Juntada de Certidão
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27/09/2023 09:07
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/09/2023 10:09
Recebidos os autos
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26/09/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/09/2023 10:08
Juntada de Certidão
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25/09/2023 20:44
Juntada de Petição de recurso especial
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01/09/2023 00:09
Publicado Ementa em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/08/2023 20:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/07/2023 00:05
Publicado Certidão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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20/07/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
15/05/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
13/05/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2023 23:59.
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25/04/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 19:16
Juntada de ato ordinatório
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25/04/2023 19:15
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/04/2023 20:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 11/04/2023.
-
11/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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04/04/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 18:55
Conhecido o recurso de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*62-98 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/03/2023 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/03/2023 00:08
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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09/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 14:33
Juntada de Certidão
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15/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/12/2022 18:11
Recebidos os autos
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20/06/2022 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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17/06/2022 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2022 10:03
Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*62-98 (AGRAVANTE) em 09/06/2022.
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10/06/2022 00:07
Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
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20/05/2022 00:14
Publicado Decisão em 19/05/2022.
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18/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:18
Efeito Suspensivo
-
04/05/2022 14:36
Recebidos os autos
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04/05/2022 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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03/05/2022 23:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/05/2022 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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